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23/09/13

Direitos Humanos e Sociedade de
Classes
Parte 1

Prof. Me. Maurício Dias

Direitos Humanos e Sociedade de Classes ü A Constituição Federal de 1988 trata da igualdade de todos perante a lei, da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, dos direitos sociais como a educação, a saúde, o trabalho, a proteção aos desamparados etc. ü A grande questão em debate é a efetivação desses direitos, uma vez que são muitos os exemplos e os estudos que evidenciam que esses direitos ainda hoje são negados à grande massa da população brasileira.

Direitos Humanos e Sociedade de Classes

ü Guerra (2011) parte do pressuposto de que o neoliberalismo, sua política de ajustes econômicos visando à estabilização, é incompatível com o padrão de política social amplo, universal, de qualidade e gratuito proposto na Constituição Brasileira ... ü ... e tem como objetivo problematizar o significado e a funcionalidade do avanço do discurso dos direitos sociais.

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Direitos Humanos e Sociedade de Classes ü Estudar o avanço das lutas populares, principalmente da classe trabalhadora, na busca de seus direitos, que foram sendo consolidados ao longo do tempo e os agentes responsáveis por essas conquistas... ü ... é de fundamental importância para o exercício profissional do Assistente Social, para que sua atuação profissional não contribua para a despolitização dos usuários em atendimento ao ideário neoliberal.

Direitos Humanos e Sociedade de Classes

Os direitos sociais são instrumentos de enfrentamento das desigualdades sociais, produzidas pela relação contraditória entre capital e trabalho e demonstram que a própria necessidade de efetivar direitos evidencia sua ausência na sociedade.

Direitos Humanos e Sociedade de Classes ü Guerra (2011) entende como problemática a concepção de direito presente no discurso do assistente social, como decorrência da noção de direito que permeia a