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Memória e história do Sistema Único de Educação Nicanor Palhares Sá |
    O ano de constituinte estadual em 1989 encontrou um movimento popular razoavelmente organizado. Havia um conjunto deorganizações com graus diversos de desenvolvimento e capacidade de mobilização. A articulação desse conjunto em uma plenária, em defesa das teses populares, permitiu variados graus de influência nadefinição da Constituição Estadual de 1989 em Mato Grosso. É possível que, na época, o setor mais fortemente organizado fosse o segmento sindical docente por suas características mobilizadoras, como também porsua forte inserção no debate nacional no período anterior - no debate da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Mato Grosso tinha, então, doisrepresentantes fortemente envolvidos com a defesa da educação pública - um pela educação básica e outro pelo ensino superior. Haviam participado do debate em quase todas as unidades da federação na defesa dasteses relativas a uma legislação que resgatasse a função pública com qualidade da educação estatal. Além dessa situação de mobilização, particularmente do setor educação, tinha-se claramente, pelomenos os representantes mais destacados da educação, uma perspectiva histórica, conheciam-se os percursos, percalços e as teses da luta pela escola pública brasileira. O grau de mobilização e essedomínio da informação sobre a memória da cultura popular brasileira permitiram o sucesso da atuação do setor educação na Constituinte Estadual. É nesse contexto que o Sistema Único de Educação é criado comoinstrumento de democratização, de padrão unitário de qualidade e de gratuidade de escolarização da cidadania localizada em todas as regiões do Estado.Freqüentemente, perdemos a memória do que fizemosno passado e este esquecimento tem um preço que pagamos com a nossa prática atual. Por isso, creio ser necessário recuperar o processo de produção do capítulo de educação da Constituição...
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