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RESOLUÇÃO COFEN Nº 293/2004

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… um processo sistemático que tem por finalidade a previsão da quantidade e qualidade por categoria necessária para atender direta ou indiretamente, às necessidades de assistência de enfermagem da clientela.

• O dimensionamento constitui

• O Enfermeiro traz de
, além do conhecimento clínico e de saúde coletiva, um componente administrativo e cabe a ele desenvolvê-lo, adquirindo habilidades e competências para discuti-lo frente ao seus subordinados, pares e superiores hierárquicos, além do amparo legal
Resolução Cofen nº 293/2004.

• Competência do Enfermeiro

• Função gerencial privativa ¹
– prover e manter pessoal de enfermagem qualificado e em número suficiente;
» Prestação assistência com qualidade e segura

» Garantir continuidade vigília
¹ - Artigo 8º do Decreto nº 94.406/87(BRASIL, 1987

Competência


Enfermeiro

I – PRIVATIVAMENTE (entre outras atividades)

i) consulta de Enfermagem;
j) prescrição da assistência de Enfermagem;
l) cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida; m) cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;
Lei nº 7.498/86

A Resolução COFEN n.° 311/2007, a qual dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem, é responsabilidade e dever de todos os trabalhadores de enfermagem...

“ assegurar

à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência”

“O direito à saúde, ou ao acesso aos serviços de saúde, é previsto como universal no país”:
Constituição Federativa, 1998

Todo paciente tem direito a assistência diferenciada, individualizada, pautada em evidências cientificas.
Código de Defesa do Consumidor

Cada paciente é único, com suas próprias necessidades, capacidades, valores e crenças.

O paciente deve ser a pessoa mais interessada de que a assistência seja eficiente