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Direito do Trabalho e do consumidor

" O direito é um sistema de limites ao qual nos submetemos para que seja possivel à vida em sociedade" . (Hugo de Brito Machado ) . Essa concepção de limites individuais impostos pelo direito acaba por limitar a liberdade de cada um para garantir a liberdade de todos .

O objetivo maior do direito é a busca da passificação social, ou pelomenos, a redução dos conflitos à niveis rasoaveis.

LEI=> Norma júridica elaborada pelo poder legislativo por meio de um processo adequado.
Processo=> Instrumentalização do pedido do autor- Instrumento que possibilita a satisfação do interece mediante a uma série de atos e procedimentos , por meio de uma petição inicial.
Sentença=> É o ato do Juis que estingue o processo com ou sem resolução de mérito, ou que rejeita ou que acolhe os pedidos do autor.
Jurisprudência=> É a forma de revelação do direito que se processa através do exercicio da jurisdição , em virtude de uma sucessão armonica de decisões dos tribunais. ( Miguel Reale ).
Doutrina Jurídica=> Trata-se de uma conjunto de principios , ideias e ensinamentos de autores e juristas que, no caso, serve de base para o direito e que influenciam e fundamentam as decisões judiciais.
Conjunto de estudos elaborados , cujo objetivo é sistematizar e explicar todos os temas relativos a materia do direito.

DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO
Direitos fundamentais trabalistas estão inseridos na CF, por tanto a analise do tema deve ser estudada à luz do direito do trabalho e do direito constitucional. ***DIREITOS TRABALISTAS=> Nos principios fundamentais. Nos direitos sociais. Nos direitos e garantias fundamentais.***
Direito do trabalho... Conceito=> Éo conjunte de principios, regras e instituições à tinentes a relaçao de trabalho e sociais ao trabalhador , visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhes são destinadas. (Sérgio Pinto Martins ).
OBJETIVO DO DIREITO DO TRABALHO