2 Treinamento Merendeiras FINALIZADO

2° CURSO DE CAPACITAÇÃO DE MERENDEIRAS - 2013
Ministrado por: Célia Priscilla de B. Cazzola

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR – PNAE
BASEADO NA RESOLUÇÃO Nº 26 DE 17/06/2013
CONSIDERAÇÕES DO PROGRAMA
 Alimentação adequada  direito do ser humano, consagrado pela
Constituição Federal
 Poder publico  adotar políticas e ações:
 garantir a segurança alimentar e nutricional da população
 Ações educativas com a finalidade de abordar o tema alimentação e nutrição  inserir a educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem

PNAE

I - DIRETRIZES DO PROGRAMA:
 Direito à Alimentação saudável e adequada, de maneira igualitária  Fornecer alimentos variados, seguros, respeito à tradições, hábitos alimentares saudáveis, de acordo com as faixas etárias e atenção às necessidades especificas.
Contribui para
 crescimento, desenvolvimento e rendimento escolar dos alunos
Incentivos  aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local, preferencialmente pela agricultura familiar.

PNAE

Art. 3º O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo

II - QUEM SÃO OS USUÁRIOS DO PROGRAMA?
Alunos matriculados em conformidade com o Censo
Escolar;
Dados que são confrontados com o censo escolar

Número de refeições servidas

PNAE

PNAE

FNDE
(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
 Coordenar o
PNAE

 Estabelecer Normas Gerais de
Planejamento
 Execução e Controle do PNAE

 Transferência de Recursos
Financeiros

ENTIDADES EXECUTORAS (EEx)

PNAE

 Executam o PNAE
 Ofertar alimentação nas Escolas por no mínimo 800 horas/ aula 
200 dias letivos
Distrito
Federal

Estados Municípios

 Complementar os Recursos
Financeiros transferidos pelo