2 DIREITO PENAL EVOLU O HISTORICA E ESTRUTURA

DIREITO PENAL
Resumo da aula: 12.02.2015
ESFORÇO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL NO BRASIL

ORDENAÇÕES: Afonsinas, Manuelinas, Filipinas.
- Afonsinas: uma das primeiras coletâneas de leis da era moderna, promulgadas durante o reinado de Dom Afonso V.
- Manuelinas: foi à continuidade da ordenação Afonsina, tendo sua vigência até a Filipinas.
- Filipinas: foi a que teve mais tempo de vigência no Brasil.
CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO 1831
Foi importante porque serviu de base para o código penal brasileiro. Traz a ideia de reparação por dano e pena de morte.
CÓDIGO PENAL DA REPUBLICA ( 1890 vacácia de 2 anos, 1892)
A comunidade jurídica não gostou, houve criticas, alguns queriam o retorno do código do Império, fizeram muitas emendas.
DECRETO LEI Nº 2.848 de 1940 – CP VIGENTE ( 1940 vacácia de 2 anos 1942)
Não existe mais DL desde a efetivação do código pena, sofreu alterações.

ESTRUTURA DO CODIGO PENAL
- Parte Geral: Art. 1º ao 120º.
- Parte Especial: Art. 121º ao 361º - Teoria da Pena.
Caso concreto: Macunaíma, com “animus necandi”, disparou seis tiros contra o seu desafeto, mas não acertou um único disparo. Questionamentos:
I – Cometeu o crime do art. 121 do CP?
Houve intenção de matar. Para punir Macunaíma utiliza-se do art. 121, combinado com o art. 14, inciso II do CP, tentativa branca, não houve sangue.
“tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias á vontade do agente”.
II- Será julgado pelo Tribunal do Júri?
Vai para o Tribunal do Júri porque é um crime doloso contra a vida, de acordo com o art. 5º, Inciso XXXVIII, alínea d, CF: “é reconhecida a instituição do júri, com a organização do que lhe der a lei, assegurados: d- a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”. E também, pelo art. 121 do Titulo I, Capítulo I.