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Data da Aula: 16/04/2015
Módulo: Operações na Logística
Professor: Gustavo
Polo: IMPERATRIZ
Atividade: 16.04.15 - Direito Comercia

GRUPO:
WALISSON FELIPE CONCEIÇÃO SILVA Nº 229209

RESPOSTAS

Atualmente as empresas costumam terceirizar a atividade logística. Isto faz com que estas empresas terceirizadas, contratadas para executar o serviço, assumam responsabilidades impostas por leis elaboradas pelo Poder Público. Assim, observando as normas expressas na Lei nº 11.442 de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, responda as seguintes questões:
A empresa “A”, especializada em logística, foi contratada pela empresa “B”, fabricante e fornecedora de produtos de limpeza, para realizar o transporte de um pedido feito por um dos seus principais clientes. No contrato firmado entre as partes, estipulou-se que a entrega seria realizada no dia 05/05/2014. No entanto, esta entrega somente ocorreu na data de 10/05/2014 e com parte da mercadoria danificada, o que impossibilitou sua comercialização. É certo que tal dano ocorreu em razão da falta de cuidado de empregado da empresa “A” no transporte da mercadoria. Assim, o cliente não efetuou o pagamento referente à mercadoria danificada.
De acordo com o caso acima responda:
1) A empresa “A” pode ser responsabilizada pelo não cumprimento do prazo de entrega contratado com a empresa “B”? Justifique sua resposta e dê a fundamentação legal.
2) Qual penalidade pode ser imposta à empresa “A” pelo dano causado à empresa “B”? Fundamente juridicamente.
3) Verifica-se na caso em tela que o dano foi ocasionado pelo empregado da empresa “A”. Sendo assim, pode a empresa ser penalizada pelo dano ocasionado por seu empregado? Por quê?