153598ESPELHO SIMULADOI

OAB XVII 2ª FASE
Direito Constitucional
Flávia Bahia

Profª. Flavia Bahia
Direito Constitucional – OAB Segunda Fase
ESPELHO DO SIMULADO I DE DIREITO CONSTITUCIONAL

QUESITO AVALIADO

Endereçamento: Exmo.
Sr. Dr. Juiz Federal da
...Vara... da Seção
Judiciária do Estado...
Identificação da peça:
Ação Popular – art. 5°,
LXXIII da CRFB/88 e Lei
4.717/65.
Legitimidade ativa:
Alessandra (0,20)
Legitimidade Passiva:
Alberto Gomes Autarquia
Federal HIJ, “ABC empreendimentos” (0,30)
Fundamentação:
-Art. 5º, LXXIII, da
CRFB/88;
-Art. 37, caput da
CRFB/88 (princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade); -Art. 2º, “e” da Lei
4717/65.
-Art. 37, XXI, da
CRFB/88.
Tutela de Urgência:
Concessão da tutela de
Urgência, art. 5°, § 4° da
Lei 4.717/65 e art. 273 do
CPC. Tutela Antecipada:
Verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável.
Pedidos:
Concessão de tutela de urgência; VALORES POSSÍVEIS

0 a 0,50

0 a 0,50

0 a 0,50

0 a 1,50

0 a 0,50

0 a 1,00

ATENDIMENTO AO
QUESITO

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Direito Constitucional
Flávia Bahia

Procedência do pedido para invalidar o contrato celebrado pelo Presidente da Autarquia Federal;
Citação dos Réus;
Intimação do
Representante do
Ministério Público;
Condenação dos Réus em custas e em honorários advocatícios; Produção de todos os meios de provas em direito admitidas; Juntada de documentos.
Valor da causa: R$
0,50
100.000.000,00 (cem milhões de reais).

Valor Total: ______

QUESTÃO 1

QUESITO AVALIADO

a) O controle de constitucionalidade realizado por José, próprio lesado, segue a via difusa, como defesa de direito assegurado constitucionalmente. O controle de constitucionalidade realizado pela OAB segue a via concentrada, sendo cabível a ação direta de inconstitucionalidade. b) A declaração de inconstitucionalidade é o pedido específico da ação direta de inconstitucionalidade VALORES POSSÍVEIS

0 a 0,65

0 a 0,60

ATENDIMENTO AO
QUESITO

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Flávia Bahia