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Art 5, VIII da CF diz:
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
A REGRA GERAL É QUE NÃO PODERÁ OCORRER A PRIVAÇÃO DE DIREITOS POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA OU DE CONVICÇÃO FILOSÓFICA OU POLÍTICA, ATÉ PORQUE ACABAMOS DE VER, ACIMA, QUE A CONSTITUIÇÃO DÁ DIREITO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, E NÃO PODERIA HAVER PUNIÇÃO DE QUALQUER TIPO PARA A PESSOA QUE EXERCE UM DIREITO CONSTITUCIONAL. TODAVIA, HÁ POSSIBILIDADE DE OCORRER A PRIVATIZAÇÃO DE DIREITOS SE A PESSOA, BASEADA EM UMA DAS LIBERDADES CITADAS, RECUSAR-SE A
CUMPRIR OBRIGAÇÃO LEGAL A TODOS IMPOSTA E, TAMBÉM, RECUSAR-SE A CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO FIXADA COMO ALTERNATIVA AO NÃO QUERER CUMPRIR AQUELA. POR EXEMPLO E PARA FICAR MAIS CLARO: TODO JOVEM NA IDADE DE 18 ANOS É OBRIGADO A PRESTAR SERVIÇO MILITAR (OBRIGAÇÃO LEGAL A TODOS IMPOSTA); TODAVIA, PODERÁ RECUSAR-SE A ALISAR-SE ALEGANDO QUE O EXÉRCITO USA ARMAS E QUE ARMAS SÃO INSTRUMENTOS PARA
TIRAR A VIDA DE PESSOAS, O QUE A SUA RELIGIÃO NÃO PERMITE, POIS A VIDA É DIVINA (CONVICÇÃO RELIGIOSA), OU QUE A MARINHA É UM INSTRUMENTO DE GUERRA, E ELE É PACIFISTA (CONVICÇÃO FILOSÓFICA), OU QUE A AERONÁUTICA É UMA FORÇA MILITAR DE UM PAÍS CAPITALISTA, E ELE É MARXISTA CONVICTO (CONVICÇÃO POLÍTICA). POR QUALQUER DESSES ARGUMENTOS, O JOVEM NÃO PODERÁ SER OBRIGADO A ALISTAR-SE, E TAMBÉM NÃO PODERÁ SER PUNIDO POR ISSO, ATÉ QUE NO INCISO V, ACIMA, FICA GARANTIDA A INVIOLABILIDADE DE CONSCIÊNCIA. MAS SERÁ OBRIGADO A PRESTAR UMA OUTRA OBRIGAÇÃO, ALTERNATIVA AO SERVIÇO MILITAR, FIXADA EM LEI. SE SE RECUSAR A ESSA PRESTAÇÃO ALTERNATIVA, AÍ SIM SERÁ PUNIDO COM A PRIVAÇÃO DE DIREITOS.

Representa liberdade de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, a qual, contudo não é absoluta, a ponto de justificar escusa do cumprimento de obrigação legal a todos imposta ou