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Aula 01

FATOS JURÍDICOS

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FATOS JURÍDICOS

FATOS
Tudo o que se verifica na vida, seja no mundo animado ou inanimado constituiu um fato.

A coisa nova que surge, ou a modificação do cotidiano, quebrando a realidade estática do universo, denomina-se um fato.

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FATOS JURÍDICOS

EXISTENTEM VARIOS FATOS

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FATOS JURÍDICOS
QUAIS FATOS INTERESSAM AO DIREITO
Quando um fenômeno da natureza e uma obrigação nascida de uma relação humana constam assinalados em um diploma jurídico, encontrando apoio na ordem legal imperante, recebem a qualidade jurídica, tornando-se obrigatórios os direitos e deveres.

São Jurídicos os fatos não apenas porque deles emergem direitos e obrigações, mas porque esses direitos e obrigações se apresentam com a possibilidade de ser exigidos ou reclamados. 4

FATOS JURÍDICOS
CONCEITO FATOS JURIDICOS

Todo o acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito

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FATO JURIDICO

Fato Jurídico em sentido
Estrito

Ato Jurídico em sentido amplo/lato sensu

Natureza

Comportamento
Humano

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NASCIMENTO E AQUISIÇÃO DE DIREITOS.
Adquirir um direito é tornarse o titular do mesmo e ser o titular de um direito é possuir o mesmo como coisa própria, é apropriar-se dele.

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NASCIMENTO E AQUISIÇÃO DE DIREITOS.
CC-16- ART. 74. Na aquisição de direitos se observarão estas regras: I- adquirem-se os direitos mediante ato do adquirente ou por intermédio de outrem;
II- podem uma pessoa adquiri-los para si, ou para terceiros;
III- dizem-se atuais os direitos completamente adquiridos, e futuros os cuja aquisição não se acabou de operar.
Parágrafo único. Chama-se deferido o direito futuro, quando sua aquisição pende somente do arbítrio do sujeito; não deferido, quando se subordina a fatos ou condições falíveis.
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FATOS JURÍDICOS
NASCIMENTO E AQUISIÇÃO DE DIREITOS.
Nos direitos futuros não deferidos, importante