1 A APLICABILIDADE DA PRESCRI O INTERCORRENTE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO
CIVIL BRASILEIRO

Joyce Goes Verussa1
Rogério Mendes Fernandes2

RESUMO

A palavra prescrição surgiu do vocábulo latino praescriptio, derivado do verbo praescritibere, formando por prae e scribere; significando escrever antes ou no começo. A prescrição nada mais é que a perda da pretensão ocorrida por inatividade, ou seja, da inércia do titular, no prazo que a lei estabeleceu. Não se confunde a prescrição com a decadência, pois a prescrição visa proteger um direito particular, enquanto a decadência protege as relações jurídicas. O prazo da prescrição dependerá da obrigação no que concerne ao tempo para exercer o direito pretendido. A prescrição intercorrente, ao contrário da prescrição comum, efetiva-se quando, ajuizada a ação competente e, consequentemente, interrompida a prescrição, o processo fica paralisado sem que exija uma causa plausível para tanto, e perdurar por prazo idêntico ao da prescrição da pretensão. A prescrição intercorrente possui dispositivos plausíveis em lei, mas não podem ser decretados de ofício pelo juiz, devendo ser declarada pela parte devedora. E não tem muita aplicabilidade por simples ignorância ou inobservância do devedor.

Palavras-chave: Prescrição. Decadência. Inércia. Prazo. Prescrição Intercorrente.

INTRODUÇÃO

A Prescrição Intercorrente é instituto polêmico, sendo motivo de controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais.
Leal (1978, p. 10) define a Prescrição como a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante certo lapso de tempo, na ausência de causas
1

Aluna do 10° período da turma Gama Noturno do Curso de Direito da Faculdade Atenas – Orientador: Prof.: Rogério
Mendes Fernandes. [e-mail]
2
Professor do Curso de Direito da Faculdade Atenas – Orientador: Prof.: Rogério Mendes Fernandes. [e-mail] preclusivas de seu curso o que é diferente da Prescrição Intercorrente, que se dá no Processo em andamento, ou