1 Reclamacao Trabalhista R

DIREITO – 4º ANO
ESTÁGIO SIMULADO
PRÁTICA DE PROCESSO DO TRABALHO
Profª. Resp. – Valéria Bononi Gonçalves de Souza

ATIVIDADE Nº 01
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rito Ordinário)

A) DATA PARA PROTOCOLO DA ATIVIDADE JUNTO AO LABJUR: 18/03/2015

B) DA ATIVIDADE DEVERÁ CONSTAR OBRIGATORIAMENTE:
- Rascunho elaborado em sala de aula devidamente vistado pelo Professor Orientador;
- O presente CASO;
- Folha de rosto;
- Procuração
- Rol de documentos que acompanham a petição;
- Citação de: doutrina, jurisprudência e súmula e/ou orientação jurisprudencial das SDI (TST)

C) Elaborar a peça apropriada para o caso abaixo: FÁBIO ASSUNÇÃO foi contratado na cidade de Umuarama, na data de 05 de fevereiro de 2011 pela Companhia de Gerenciamento de Pessoas Salve Jorge Ltda. para trabalhar como auxiliar administrativo, prestando atividades somente no escritório da empresa, mediante salário fixo de R$1.800,00 mais o benefício de utilizar, para fins particulares, um veículo Peugeot 207, modelo do ano, cujo valor aproximado do aluguel mensal seria de R$ 800,00, os quais nunca foram considerados no cômputo dos demais direitos trabalhistas. Seu contrato de trabalho findou-se em 12 de novembro de 2014. Ao se pactuar o contrato de trabalho, ficou estabelecido que Fábio cumpriria uma jornada de trabalho das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo, de segunda a sexta-feira, e das 16 h às 20:15h aos sábados, com 15 minutos de intervalo. Fabio lhe informou, no entanto, que demorava 15 minutos andando para chegar da portaria até o escritório e o mesmo tempo para o retorno. Em razão dos balanços quinzenais realizados na empresa, a cada duas semanas Fábio trabalhava das 18h as 22h aos sábados, nada recebendo a mais por isso. Na segunda-feira, iniciava sua jornada de trabalho normalmente às 8h da manhã. Nos dois últimos anos do contrato de trabalho substituiu sua supervisora administrativa, Regina Duarte, que recebia um adicional de 40% em razão de sua função gerencial, no período de suas férias, sem