1 Peça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DO
TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ____ DO ESTADO DE _____.

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Inquérito Policial nº:________
Justiça Gratuita
(Art. 5º, LXXIV, CRFB/88)

ELVES

(sobrenome...),

(nacionalidade...),

(estado

civil...),

(profissão...), inscrito no RG nº..., inscrito no CPF sob o n°...., residente e domiciliado na Rua..., n°...., Bairro..., Cidade...., Estado..., CEP...., por sua advogada que a esta subscreve, consoante instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na
Rua..., n°...., Bairro..., Cidade...., Estado..., CEP...., onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inciso LXV, da CRFB/88 c/c art. 310, inciso I, do Código de Processo Penal, requerer o
RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Inicialmente, vem o requerente pleitear os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, por não poder arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB/88 c/c com o art. 4º, da Lei 1.060/1950, conforme declaração de pobreza em anexo.

DOS FATOS

O indiciado encontra-se preso em flagrante delito, em razão de ter supostamente infringido, de acordo com o inquérito policial nº...., as disposições do artigo 121, §2º, inciso II e no art. 121, § 2º, inciso V, na forma do art. 14, inciso II, em concurso material, conforme o Código Penal brasileiro, isto é, homicídio qualificado por motivo fútil e tentativa de homicídio qualificado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
Segundo o depoimento da suposta vítima Diego, esse estava em frente a casa de um amigo, lugar onde ocorreu os fatos, tomando vinho juntamente com uma das testemunhas e outra suposta vítima (Hugo) quando o indiciado passou pelo local e dirigiu-se a sua casa, situada nas proximidades.
Em