1 Os Subs Dios Do Poder Legislativo

1º os subsídios do poder legislativo, não poderá ultrapassar um percentual da receita do município.8% para município até cem mil habitantes,7% para município de 100,000 á 300.0001 habitantes,6% para município de 300.000 à 500.000 habitantes e 5% para município acima de 500.000 habitantes,a câmara municipal não poderá gastar mais de 70 % de sua receita com folha de pagamento,incluindo os gastos com subsídios de seus vereadores.

2º Quando mediante de que se trata de serviço tido da administração, tias como serviço públicos de médicos, educadores e motoristas, despesas essas diretamente relacionadas a substituição de mão de obras que se refiram a servidores a empregados públicos.

3º São os fatos contábeis independente da execução orçamentária, os quais aumentam o passivo da entidade, onde ocasiona a diminuição do patrimônio.
Ex:Atualização de dividas fundadas,restabelecimento de dividas passivas,encampação de dividas fundadas etc.

4º conta como debito fixação da despesa e conta como crédito, crédito orçamentário disponível.

5º Conta caixa e conta banco, sendo a primeira, mediante conferência de caixa e a segunda por meio de conciliação bancária.

6º Somente quando a própria prefeitura custeia integralmente a aposentadoria,por conveniência em relação a data de criação do instituto de previdência própria ou por não ter vinculado ao regime geral de previdência –INSS,caso este hoje impossível de indefinição.

Tipos de empenho.

Normal ou ordinário, que representa um valor liquida e certo a ser pago em uma única parcela.

Empenho de estimativa
Aquele cujo propósito é atender as despesas continuadas, das quais se tem conhecimento do montante exato, sabendo-se apenas que elas se farão presente em vários períodos ou meses, exemplo: água, luz, telefone.

Empenho global
Que tem como objetivo atender despesa cujo montante é previamente conhecido, no entanto será pago em parcelas mensais, dentro de um mesmo processo.

Anulação de empenho
É o procedimento utilizado, para