1 Gest o das guas

1º Gestão das águas
Uma política de águas contém um conjunto de “[...] princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou modificação nos usos, controle e proteção das águas.”
As políticas públicas das águas, grosso modo, envolvem três fatores importantes:
• A organização político-administrativa de um determinado território;
• O papel definido para o estado nas diferentes etapas do processo;
• A abordagem adotada para tratar da questão hídrica;
Os desafios na gestão das águas é um assunto a ser muito debatido principalmente no Brasil onde a grandeza territorial dificulta a distribuição igualitária do recurso – sendo escassa no sertão nordestino, por exemplo. Outro desafio enfrentado é a ausência de esgotamento sanitário. Embora seja um direito básico, pouco mais de 40% da população brasileira ainda não tem acesso à rede de esgoto.
2º Gestão das águas no Brasil
A gestão das águas, no Brasil, ocorreu de forma fragmentada e centralizada. Mesmo com a nova política de gestão das águas dos anos 1990, cujo princípio é a integração – além da descentralização e participação –, este quadro parece não ter mudado.
A gestão dos recursos hídricos iniciou uma nova fase com a aprovação da Lei 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos. Ainda existem aspectos a serem aprimorados; entre estes, promoção de equidade no acesso à água, melhorias no sistema de gestão, aumento da eficiência na utilização da água e maior aproveitamento de fontes alternativas de recursos hídricos.
3º Conflitos, participação e consensos
Em uma situação de escassez de água, especialmente em padrões de qualidade adequados, verificam-se conflitos relacionados à apropriação deste recurso frente a uma demanda dada.
A distribuição desigual é a maior causa de problemas. Entre os países, o Brasil é privilegiado com 12% da água doce superficial no mundo. E Embora o Brasil seja o primeiro país em disponibilidade hídrica em rios do