08 processo civil recursos 1229870618502274 1

CURSO DE
EXCELÊNCIA EM
PROCESSO CIVIL
NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ

PROCES
SO
CIVIL

CONTEÚDO DE HOJE

RECURSOS
 Conceito e Espécies. Classificação. Efeitos.
 Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.
 Recursos em Espécie
 Apelação – Agravos -Embargos
 Recurso Extraordinário - Recurso Especial
 Recurso Adesivo - Embargos de divergência

FORMAS NÃO RECURSAIS DE IMPUGANAÇÃO DA
SENTENÇA
 Ação Rescisória
 Incidente de Uniformização de Jurisprudência
 Correição Parcial - Reclamação
 Mandado de Segurança – Habeas Corpus
 Embargos de Terceiro – Ação Cautelar Inominada

PROCES
SO
CIVIL

R E C U R S O
É o remédio VOLUNTÁRIO idôneo a ensejar, DENTRO

Tribunal de Revisão

SENTENÇA

DO MESMO PROCESSO:
NÃO. É
Veja os
a Reforma casos fundamental em que a a Invalidaçãoo MP recorre. sucumbência o Esclarecimento ou para a Integração da conceito? Decisão Judicial

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SO
CIVIL

CLASSIFICAÇÃO DOS
RECURSOS

APELAÇÃO

Fundamentaç ão Livre ou ilimitada RECURSOS
NORMAIS

Tribunal de Revisão

SENTENÇA

RECURSO
EXTRAORDIN
ÁRIO

Fundamentaçã o Condicionada ou Vinculada
RECURSOS
ESPECIAIS

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SO
CIVIL

EFEITOS DOS
RECURSOS
1. Evita a formação da COISA
JULGADA

2. Efeito DEVOLUTIVO

3. Efeito SUSPENSIVO

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SO
CIVIL

ADMISSIBILIDADE DOS
RECURSOS

Admissão
RECURSO

Mérito

CONHECE O RECURSO

DÁ / NEGA
PROVIMENTO

 PRESSUPOSTOS OBJETIVOS
1.Cabimento e Adequação do Recurso (princípios UNirrecorribilidade

e fungibilidade (SEM erro grosseiro/má-fé)

2.Tempestividade (15 dias, exceto agravo/embargos declaração) Recurso p/FAX, ou similar, o original deve vir aos autos em até 5 dias após término prazo (L.
9.800/99)

3.Regularidade Procedimental (petição / motivação / preparo)
4.Inexistência de fato impeditivo ou extintivo (deserção,

desistência, renúncia, juiz não recebe apelação quando sentença acordo Súm.
STJ/STF)
 PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS
1.Legitimidade (partes, terceiro prejudicado, MP)

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SO
CIVIL

MÉRITO DOS RECURSOS

Admissão
RECURSO

Mérito

CONHECE O