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VALIDADE JURÍDICA DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS

Aline Cardoso Sanches
RESUMO
O comércio eletrônico, utilizando-se dos recursos da informática e das telecomunicações, tem proliferado em escala mundial, aproveitando-se dos menores custos, maior agilidade e novas facilidades disponibilizadas para a efetivação de várias espécies de modalidades contratuais. Neste sentido, vem crescendo a utilização dos contratos eletrônicos, servindo como instrumento para a formalização das transações eletrônicas. O contrato eletrônico é uma modalidade de negócio à distância, que é efetivado através da internet e por meio de instrumento eletrônico no qual está consignado o consenso das partes contratantes. Opera-se entre o titular do estabelecimento virtual e o internauta, mediante transmissão eletrônica de dados. O presente estudo tem como objetivo mostrar que, para a validade jurídica dos contratos eletrônicos, além dos requisitos previstos no
Código Civil, necessita de observar requisitos de informática para assegurar estes princípios. Para isso, este artigo descreve as peculiaridades desta nova forma de contratação, sem perder de vista a necessidade de convivência e de aperfeiçoamento das formas tradicionais de contratação.

ABSTRACT
Electronic commerce, using the resources of the computing and telecommunications, has proliferated worldwide, taking advantage of lower costs, greater flexibility and new features available for the effectiveness of various kinds of contractual arrangements . In this sense, has been growing use of electronic contracts, serving as a tool for formalization of electronic transactions . Electronic contract is a type of business remotely, which is effected through the Internet and through electronic instrument in which is enshrined the consensus of the Contracting Parties. Operates between the owner of the virtual property and Internet users through electronic data transmission. This study aims to show that, for the legal validity of electronic contracts, in