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TRABALHO ESCRAVO E TRABALHO LIVRE NO BRASIL – ALGUNS PARADOXOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO TRABALHO
Sidnei Machado
Mestre em Direito das Relações Sociais e Doutorando pela UFPR, Advogado. SUMÁRIO: 1 O Silêncio do Direito do Trabalho; 2 Emergência e Esgotamento da Exploração do Trabalho Escravo; 3 A Transição para o Trabalho Livre; 4 A Regulamentação do Trabalho Livre na Lei de Locação de Serviços; 5 O Contratualismo Requentado; Referências Bibliográficas.

1 O SILÊNCIO DO DIREITO DO TRABALHO
Este texto não tem a pretensão de recontar a história do trabalho livre no Brasil. Nosso propósito é reler um importante período de nossa história não com os olhos de hoje, mas numa perspectiva de um olhar refletido para o presente. Fazemos, assim, um recorte histórico para fixar dois destacados momentos da exploração e da regulamentação jurídica da venda da força de trabalho: a) o período de formação e exploração da mãode-obra escrava; b) o período de transição da escravidão para o trabalho livre. A regulação do trabalho livre no Brasil no final do último quartel do século XIX evidencia de início um paradoxo: o advento da propalada libertação do trabalho escravo se dava via uma regulamentação rígida na contratação e na disciplina imposta aos trabalhadores. Mas a história “oficial” é de que, enfim, estávamos libertando nossos escravos, rumo a uma forma racionalizada e humana de trabalho: o trabalho livre. A história do direito do trabalho no Brasil, salvo poucas exceções, aparece descrita como um processo linear, cronológico, dando conta da saga da formação de um direito a partir do rompimento com a exploração desumana do trabalho escravo, como se após a obscura escravidão negra do passado nascesse, enfim, o direito do trabalho. O direito do trabalho dos manuais é apresentado como fruto da intervenção estatal a partir das primeiras leis no começo do século XX, com destaque para a década de 30, no ambiente de um direito social em emergência, preocupado com a condição humana do