030942431880

1677 palavras 7 páginas
passo 1
FGTS
O FGTS foi instituída pela lei n 5,107/1966,a CF/1988 encampou o FGTS como sistema único,consistente no depósito mensal pelo empregador 8% da remuneração do empregado em conta vinculada individualizada,para ser levantada nos casos de despedida sem justa causa.Odepósito consiste a quantia de 8%das verbas da remuneração do empregado ,para o aprendiz e de 2%,não e descontado da remuneração nem acessório a esta ,serve apenas de base de calcúlo,consiste o valor a todos os ganhos que integram a remuneração como horas extras,adicionais insalubridades ,periculosidades,comissões,13 salário,e outros.Os recursos do FGTS,deverão ser aplicados em habitaçaõ popular(pelo menos 60%),saneamento e infraestrutura urbana complementares aos programas habitacionais.
Contribuições Sociais e Previdência Social As contribuições previdenciárias são espécies de contribuições sociais, com a destinação específica de custear o pagamento dos benefícios previdênciários (sistema atuarial). Há, desse modo, como hipótese de incidência, uma atuação do Poder Público indiretamente vinculada ao contribuinte: por meio do custeio da seguridade social ele terá direito a ações gratuitas da saúde pública e, eventualmente, da assistência social e da previdência social (quando se enquadrar em alguma das hipóteses legais). Essas contribuições financiam o sistema da seguridade social (e não retribuem uma atividade específica e divisível do Estado), pois o contribuinte tem a obrigação de pagá-las, mas não necessariamente irá usufruir algum benefício ou serviço da previdência social (a menos que cumpra os requisitos). O custeio da Previdência Social se dá por meio do recolhimento de tributos, e as contribuições previdenciárias constituem espécies do gênero contribuições sociais, previstas nos arts. 149 e 195 da Constituição.
Estabilidades no emprego Segundo A.Sampaio,estabilidade é o direito que o empregado adquire de não ser despedido do

Relacionados