02gestao Ambiental

gestão ambiental

gestão ambiental
LF 6938/81: POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE diretrizes para a gestão do meio ambiente instrumentos para a implementação da política de meio ambiente:
- legislação normas, procedimentos e penalidades
- estrutura institucional órgãos federais, estaduais e municipais: SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente
- execução da política:
• licenciamento / fiscalização / monitoramento
• estudos ambientais: análise de fatores ambientais / análise de risco

gestão ambiental
LF 6938/81: POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE legislação: LF 4771/65 12.651/12

: Código Florestal

LF 6.766/79: Parcelamento do Solo
LF 6.938/81: Política Nacional Meio Ambiente
LF 9.605/98: Lei de Crimes Ambientais
LF 9795/99: Política Nacional de Educação Ambiental
LF 9.985/00: Sistema de Unidades de Conservação da Natureza SNUC - art. 225 CF/88
LF 10.257/01: Estatuto da Cidade - art. 182 e 183 CF/88
LF 11.445/07: Política Nacional de Saneamento

gestão ambiental
LF 6938/81: POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE estrutura institucional:
SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente
1. Conselho de Governo - Presidência da República
2. Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA
3. Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República - MMA
4. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA
5. Secretaria de Estado + órgãos + COPAM (MG)
6. Secretaria Municipal + COMAM (BH)

gestão ambiental
Sistema Nacional de Meio Ambiente: SISNAMA
Conferência
Estadual de
Meio
Ambiente

Conferência
Nacional de
Meio
Ambiente

diretrizes e ações para a PEMA

Nível
Estadual

Conselho
Estaduail

diretrizes e ações para a PNMA

CONAMA

Órgãos estaduais diretrizes e normatização da PNMA

SMA/MMA
Elaboração do
PNMA

Conferência
Municipal de
Meio
Ambiente diretrizes e ações para a PMMA

Órgãos municipais Conselho municipal Nível
Municipal

IBAMA
Licenciamento e
Fiscalização

Nível Federal

Câmaras
Setoriais
Conselho
Superior
Diretrizes de governo
PNMA -