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CONCEITO DE JUSTIÇA

Justiça é o termo equívoco que pode ser utilizado em várias situações, em plúrimos sentidos, em diversas manifestações.
Quando afirmamos que a Justiça é lenta estamos referindo-nos ao processo e à estrutura do Poder Judiciário. Quando nos referimos à justiça divina, sentido que sempre preocupou a Humanidade, a conotação é outra. Não são essas, contudo, as acepções dejustiça de que ora nos ocupamos.
Importa, neta fase de nosso estudo, colocar os valore da Justiça, como entidade filosófica, sociológica e ética, perante o conceito e os valores do Direito. Sabido é, pelo que foi examinado até agora, repisando o velho brocardo, que tem tudo que é permitido é honesto ou moral.
Em um sentido mais lato e mais tradicional, tem-se por justo tudo aquilo que seja adequado oucongruente para um fim, ainda que se refira às coisas materiais. Nesse ponto, é justo o parafuso que se adequa à rosca, é justa a roupa que se amolda ao corpo. Sob essa vertente, a cultura grega entendia a concepção de justiça como a lei do homem e das coisas, a lei cósmicas inflexível. Também se agrega à noção de justiça a conduta divina, a perfeição da Divindade. Há uma noção de Justiça com aconformidade do agir segundo a vontade de Deus. Platão sempre sublimou a justiça como uma virtude universal ou total. Na realidade, todas as filosofias antigas servem de base para ilustrar o conceito moderno e pratico de Justiça que ora nos pertine.
Sob o ponto de vista que ora encetamos, interessa-nos a Justiça referente à conduta humana. Cuida-se da justiça como conduta ética e essencialmentesocial. A justiça, por esse lado, pode ser examinada sob o prisma exclusivamente objetivo, como no brocardo: dar a cada um aquilo que é seu. “O seu objeto é, precisamente, o direito de cada um, quer dizer, o que é devido a uma pessoa e por esta pode ser exigido” (Chorão, 2000:79). Essa noção é essencialmente jurídica e confunde-se quase que completamente com o Direito. A questão desloca-se namaioria das oportunidades não simplesmente em dar a cada um aquilo que é seu, mas o que deve ser atribuído a cada um, como veremos (Nader, 2003:101).
No entanto, a Justiça como virtude extrapola a acanhada fronteira das normas e do Direito para se projetar no âmago da conduta social, na atitude de cada ser humano. Sob esse aspecto, a noção de Justiça é muito mais ampla do a de Direito.
Lembra MárioBigotte Chorão que no ambiente judaico-cristão enraíza-se a noção de justiça como “plenitude moral e observância da vontade divina”, carregando a idéia de justo ao homem virtuoso (2000:77). Essa idéia, na verdade, sempre acompanhou desde então a cultura ocidental.
Não se pode imaginar um padrão de justiça exclusivo que se aplique a todos indistintamente, porque há diferenças em cada ser e em cadasituação. Nem sempre a igualdade de tratamento significará um tratamento justo. A aplicação cega da justiça nesse sentido levaria ao que os romanos já expressavam na máxima summus jus summa injuria. Já perpassamos neste livro pela compreensão de qualidade que visa justamente aplainar e amainar o rigor da letra fria da norma. Há, portanto, aspectos particulares de cada indivíduo ou grupo social quedevem ser levados em conta para a correta aplicação da justiça. Há desigualdade sociais que devem ser tratadas desigualmente. Esse também é o sentido de igualdade que se encontra na justiça.
“A justiça, como o direito, não é uma simples técnica da igualdade, da utilidade ou da ordem social. Muito mais do que isso, ela é virtude da convivência humana. E significa, fundamentalmente uma atitudesubjetiva de respeito à dignidade de todos os homens” (Montoro, 2000:126).
A justiça é, pois, um valor de conduta humana e o que entendemos por justo, esperamos que outrem com quem nos relacionamos assim entenda também, pois doutra forma não se alcança o equilíbrio social. Também na justiça, por ser um valor, há o aspecto da alteridade, como mencionamos. A alteridade coloca assim a justiça como...
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