005302062541

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
EDITAL n. 06/2014
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO – LEI 12.799/2013

IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)
NOME COMPLETO: ALEXANDRE COSTA

CPF: 173836453
ORGÃO EXPEDIDOR:

IDENTIDADE:345323
ENDEREÇO:RUA GETULHO VAGAS

UF:MT
Nº345

BAIRRO:CENTRO

CONTATOS:

CEP:68980000
Nº DE INSCRIÇÃO:

ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO - LEI 12.799/2013
Será assegurado, nos termos da Lei n.º 12.788/2013 de 10 de abril de 2013, isenção total do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que comprovar cumulativamente:
a) renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
b) ter cursado o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Documentos necessários:
I. Comprovante de Inscrição no processo seletivo.
II. Cópia de comprovante de renda, (recibo, contracheque, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, declaração do órgão ou empresa contratante, declaração de próprio punho) dos rendimentos mensais para desempregados, autônomos ou trabalhadores no comércio informal referente ao último mês anterior à data de solicitação de isenção do requerente e de todos os moradores da casa maiores de 18 anos.
III. Cópia do diploma/certificado de conclusão do ensino médio e do histórico escolar.
DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO FINANCEIRA
Declaro, para fim de isenção do pagamento da taxa de inscrição do PSI/2014 do Campus Binacional do Oiapoque, nos termos da Lei 12.799/2013, que sou membro de família com renda familiar “per capita” igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursei o ensino médio em escola da Rede na forma abaixo especificada. Estou ciente que declaração falsa sujeitará às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do
Decreto nº 83.936 /1979.
( ) Rede Pública

( ) Bolsista integral em escola da Rede Privada

Oiapoque-AP ,