003465432682

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE
Laureate International Universities
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

KELLY DAS NEVES DE FIGUEIREDO

PATENTE

MANAUS
2012

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE
Laureate International Universities
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

KELLY DAS NEVES DE FIGUEIREDO

PATENTE

Trabalho solicitado a turma ADN0204 para à obtenção parcial de nota na disciplina de Instituições de Direito Publico e Privado Ministrado pelo professor Walter Calvente.

MANAUS
2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇAO..........................................................................................03

2. DESENVOLVIMENTO..............................................................................04

3. CONCLUSAO...........................................................................................05

4. REFERÊNCIAS..........................................................................................06

1. INTRODUÇÃO

A Lei de nº10.973 de 2004, conhecida como Lei de Inovação, tem a finalidade precípua de assinalar mecanismo capazes de estimular, promover e proteger a inovação tecnológica por meio de uma Política Nacional que envolva o Estado, o setor privado, as instituições de pesquisas e, notadamente a Universidade. Tal legislação tem seus parâmetros determinados pelos artigos 218 e 219 da constituição Federal de 1988, pois designam que seja regulamentada a atividade inovadora no Brasil. Tendo em vista as previsões econômicas, que destacam o papel do desenvolvimento tecnológico como essencial para a competitividade das próximas décadas, não seria distante perceber quão importante faz-se essa política neste setor, e se a Universidade é capaz de produzir “inovação” por meio de suas pesquisas essa se torna componente relevante no panorama econômico, político e jurídico.
No panorama jurídico há a pertinência de discutir a Lei de Inovação e as diversas legislações correlatas. Deve-se fazer um debate contextualizado da