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Segurança no Trabalho em Estaleiros
As atividades de construção civil em estaleiros envolvem vários riscos, podendo resultar em acidentes quando não são tomadas as medidas de segurança necessárias. As quedas em alturas, os esmagamentos e os soterramentos são os principais acidentes no trabalho. No entanto, a aplicação de medidas preventivas pode garantir a segurança de todos nos estaleiros.Implantar as medidas de segurança é uma obrigação de todos, não só das entidades empregadoras ou dos trabalhadores. Nesse sentido, a lei portuguesa é clara quando define as responsabilidades e direitos dos intervenientes nos estaleiros.
De acordo com o Decreto-Lei nº 273/2003, entende-se por estaleiro os locais de trabalho onde se desempenham tarefas de construção de edifício ou outras tarefas comoescavação, terraplenagem, demolição e semelhantes. São ainda considerados estaleiros, todos os locais onde, durante uma obra, se desenvolvem atividades de apoio aos trabalhos referidos atrás.
Obrigação dos Empregadores
Gerais
A entidade empregadora tem de criar condições para que os trabalhadores possam desempenhar as suas funções em segurança. Além de ser responsável pela criação de um planode segurança e saúde no trabalho, as entidades empregadores têm ainda de fornecer os equipamentos de protecção individual, conhecidos como EPI.
Dentro do plano de segurança e saúde no trabalho, as entidades empregadoras têm de definir medidas de evacuação, de combate a incêndios e de primeiros socorros. É também responsabilidade das entidades patronais suportar integralmente os custos das despesascom a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Para garantir a segurança dos trabalhadores, devem ser tidos em conta alguns princípios de segurança como:
Identificação dos riscos nas atividades desempenhadas e nos equipamentos, substâncias e produtos utilizados;
Combate aos riscos na origem, para eliminar ou reduzir a exposição a estes e aumentar os níveis de proteção;
Elaboração e divulgaçãode instruções compreensíveis e adequadas à actividade desenvolvida pelo trabalhador.
No Estaleiro
Nos estaleiros, as obrigações dos empregadores são mais específicas e passam por alguns pontos que visam garantir a segurança de quem trabalha, tais como:
Manter os trabalhadores informados sobre o plano de segurança e saúde e fazer cumprir as suas especificações; Garantir que o estaleiro está emboa ordem e em estado de salubridade;
Certificar-se que estão garantidas as condições de segurança no acesso, na deslocação e na circulação em todos os postos de trabalho;
Garantir que a movimentação dos materiais e a utilização dos equipamentos de trabalho é realizada em segurança;
Inspecionar regularmente e garantir a manutenção das instalações e equipamentos antes da utilização destes;Definir as zonas de armazenagem de materiais, tendo especial atenção aos materiais perigosos;
Garantir as condições de segurança para armazenar, eliminar ou reciclar resíduos e escombros.
Além destes cuidados, os executantes das obras têm de garantir que a vida de todos os que circulam nas proximidades do estaleiro não é colocada em perigo pelos trabalhos realizados no mesmo.
Equipamentos deProteção Individual
Uma vez garantidas as condições de segurança coletivas, o empregador tem responsabilidades ao nível da segurança individual. Este nível de segurança tem de ser visto como um reforço da segurança coletiva e nunca como uma alternativa a esta. Neste sentido, fazem parte das obrigações da entidade patronal:
Fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados e garantir o seubom funcionamento.
Informar os trabalhadores dos riscos contra os quais o Equipamento de Proteção Individual os visam proteger.
Garantir a formação sobre a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual.
Obrigação dos Trabalhadores
A responsabilidade de garantir a segurança no trabalho não é exclusiva dos patrões, sendo que se espera uma postura pró-ativa dos trabalhadores no capítulo...
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