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Segurança no Trabalho em Estaleiros
As atividades de construção civil em estaleiros envolvem vários riscos, podendo resultar em acidentes quando não são tomadas as medidas de segurança necessárias. As quedas em alturas, os esmagamentos e os soterramentos são os principais acidentes no trabalho. No entanto, a aplicação de medidas preventivas pode garantir a segurança de todos nos estaleiros.
Implantar as medidas de segurança é uma obrigação de todos, não só das entidades empregadoras ou dos trabalhadores. Nesse sentido, a lei portuguesa é clara quando define as responsabilidades e direitos dos intervenientes nos estaleiros.
De acordo com o Decreto-Lei nº 273/2003, entende-se por estaleiro os locais de trabalho onde se desempenham tarefas de construção de edifício ou outras tarefas como escavação, terraplenagem, demolição e semelhantes. São ainda considerados estaleiros, todos os locais onde, durante uma obra, se desenvolvem atividades de apoio aos trabalhos referidos atrás.
Obrigação dos Empregadores
Gerais
A entidade empregadora tem de criar condições para que os trabalhadores possam desempenhar as suas funções em segurança. Além de ser responsável pela criação de um plano de segurança e saúde no trabalho, as entidades empregadores têm ainda de fornecer os equipamentos de protecção individual, conhecidos como EPI.
Dentro do plano de segurança e saúde no trabalho, as entidades empregadoras têm de definir medidas de evacuação, de combate a incêndios e de primeiros socorros. É também responsabilidade das entidades patronais suportar integralmente os custos das despesas com a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Para garantir a segurança dos trabalhadores, devem ser tidos em conta alguns princípios de segurança como:
Identificação dos riscos nas atividades desempenhadas e nos equipamentos, substâncias e produtos utilizados;
Combate aos riscos na origem, para eliminar ou reduzir a exposição a estes e aumentar os níveis de proteção;
Elaboração e divulgação