Queimadas

A inflamada interpretação do artigo 27 da Lei 4.771/65 - Código Florestal - pelos ambientalistas na questão da cana-de-açúcar ganhou atenção mais por razões de suposta poluição atmosférica do que, também inapropriadamente, por força do dispositivo legal, embora nele se alicercem as interpretações casuísticas. Não se trata de defender o uso do fogo aleatória e indiscriminadamente, mas atentar para os limites do Poder Público consoante a lei, precavendo-se dos abusos cometidos pelas autoridades em nome do cumprimento dela. A bem da verdade, a lei, no referido dispositivo, proíbe "o uso do fogo nas florestas e demais formas de vegetação". É preciso entender, de uma vez por todas, que os pressupostos da lei são a defesa das florestas e demais formas de vegetação natural, bem como do uso dos produtos de origem vegetal, para inibir a extração predatória desses recursos naturais. O artigo 1º conceitua que "as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum..." Portanto, é imperativo que as florestas e demais formas de vegetação sejam reconhecidas de utilidade para se tornarem bens de interesse comum e, assim, receberem a proteção legal. É o espírito da lei. Se assim não fosse, o exercício do direito de propriedade ficaria limitado por força da lei. Por outro lado, o legislador estabeleceu aquilo que é possível para o Estado, ou seja, reconhecer o que for de interesse público

Actas dos ateliers do Vº Congresso Português de Sociologia Sociedades Contemporâneas: Reflexividade e Acção Atelier: Cidades, Campos e Territórios Por onde passa a satisfação residencial Maria João Freitas* Introdução Desde os anos 60 que o LNEC vem privilegiando projectos de investigação com o objectivo de definir, analisar e avaliar a Qualidade Habitacional, e neste sentido tem acumuladas quer uma larga experiência e conhecimentos no que respeita a metodologias e instrumentos…

Prevfogo-GO Analista Ambiental - Paulo Amozir Gomes de Souza – Parque Nacional de Brasília Analista Ambiental - Gabriel Cardoso Borges – Parque Nacional das Emas Analista Ambiental - Frederico Guilherme Derschum – Prevfogo-Sede Colaboração José Carlos Bernardes - Gerente de Fogo da Unidade Fotografia Frederico Guilherme Derschum 3 1- INTRODUÇÃO O Parque Nacional das Emas situa-se no sudoeste do Estado de Goiás, no município de Mineiros, com uma área de 131.868 ha…

BRUNO A DOMINGOS G ÍTALO L JOICE S HELENA T LUCAS C QUEILA L CONTROLE DE ARMAS DE FOGO PARA A POPULAÇÃO CIVIL: O ESTADO DEVE REGULAR, RESTRINGIR OU PROIBIR O COMÉRCIO LEGAL DE ARMAS DE FOGO PARA A DEFESA PESSOAL DE CIVIS? E A AÇÃO POLÍTICA E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA A LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO. FLORIANÓPOLIS, SC 2013 CONTROLE DE ARMAS DE FOGO PARA A POPULAÇÃO CIVIL: o Estado deve regular, restringir ou proibir o comércio…

Renováveis, 1998. ISBN 85-7300-069-4 80 p. 1. Incêndio florestal. 2. Fogo (história). 3. Prevenção contra incêndio. 4. Efeitos de fogo. 5. Primeiros socorros. 6. Incêndio florestal — Brasil. 7. Incêndio florestal — Amazônia. CDU 630.43 Agradecimentos Aos colegas do IBAMA que colaboraram para a produção deste manual, especialmente, ao Dr. Paulo Cesar Mendes Ramos - Coordenador Nacional do PREVFOGO. Aos amigos Ricardo Vélez Muñoz - Chefe da Área de Defesa Florestal - ICONA/Madrid,…

Treinamento Deveres dos Indivíduos Cada membro de uma equipe de fogo deve conhecer as atribuições dos demais membros da equipe, e por sua vez, o líder da equipe de incêndio e o líder do esquadrão deve ser capaz de assumir as funções de sua próxima superior. FIGURA 1 (clique para ampliar) Líder do pelotão O líder do esquadrão executa as ordens a ele pelo comandante do pelotão. Ele é responsável pela disciplina, a aparência, treinamento, controle, execução, e bem-estar…

| GOVERNO DO PARANÁ SANCIONA LEI QUE PREMIA APREENSÃO DE ARMA | | MARI TORTATO da Agência Folha, em Curitiba Todo policial militar e civil do Paraná que tirar de circulação uma arma de fogo em situação ilegal será premiado com R$ 100, além de somar pontos para promoção por merecimento. A lei que institui o bônus do desarmamento foi sancionada…

Ferimentos arma de fogo.pdf Ferimentos arma de fogo.pdf Pré-visualizar anexo Ferimentos FAB.pdf Ferimentos FAB.pdf Pré-visualizar anexo Ferimentos FAF.pdf Ferimentos FAF.pdf Pré-visualizar anexo A urgência qualifica um estado de atendimento prioritário a um paciente em detrimento de outro1.doc A…

técnica para o manuseio de arma de fogo de uso permitido, de que trata a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. O comprovante de capacitação técnica deverá atestar, necessariamente, que o interessado demonstre ter conhecimento da conceituação e normas de segurança pertinentes à arma de fogo, conhecimento básico dos componentes e partes da arma de fogo e habilidade do uso da arma de fogo demonstrada, pelo interessado, em estande de tiro.…

consequências causadas pelo fogo e em seguida trabalhar a conscientização dos causadores de ação cultural para sanar o problema, amenizando assim os focos de queimadas causadas pelo homem, já que os focos por causas naturais são imprevisíveis. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA- *O Fogo na Vegetação do Cerrado Para fins deste trabalho, se aplicam as seguintes definições sobre ecologia do fogo na vegetação do Cerrado: (a) queimada, refere-se ao processo de combustão de fitomassa e/ou…