Universalidade

Universalidade e Equidade: lei 8.080 e Lei 8080 e os princípios básicos JANE MARIA HOFFAMM[1] Introdução Ao Longo da história da saúde do Brasil constatam-se as marcas de uma luta de mudanças culturais e políticas. O atendimento á saúde da população sempre era caracterizado por seu tratamento curativo e imediatista, centrado na figura do médico, hopitalcêntrico e tutelado pela burocracia estatal, que determinava quem e como seria atendido, isso se chegasse a ser, quais enfermidades seriam priorizadas e como seriam encaminhadas as questões em Saúde Pública, embasada numa forma campanhista e autoritária. Os que lutavam naquela época, sabiam que se caso as pessoas não pudessem chegar aos serviços de saúde elas não poderiam usufruir dos benefícios que os mesmos poderiam dar a elas, pois estariam excluídos do atendimento quando os necessitassem. Sabia-se, também, que muitas pessoas conseguiam atendimento só em situações muito especiais, ou porque pagavam por eles ou porque eram considerados indigentes e recebiam atendimento por filantropia. Elas não eram tratadas de forma igual nem pelos próprios serviços públicos, pois os que tinham “direito à previdência" eram atendidos pelos serviços federais, e os que não tinham nada, ficavam para os "estaduais e municipais” (MERHY, 1995). ( Após incansáveis lutas dos sanitaristas, intelectuais, partidos políticos, diferentes correntes e tendências, e diversos movimentos sociais, com a…

introdução O texto questiona as imposições morais, que são tomadas como mandamentos gerais (universais). Comportamentos, ações, posições e características direcionados aos cidadãos que deveriam ser individuais, tudo sobre o caro preço da coerção estatal. Os interpretes detem o discurso dominante, eles valem-se de um instrumento capaz de fixar as interpretações julgadas relevantes, a lei. Porem com essa fixação eles tendem a desagradar a minoria não interprete. Esse receio é…

Universalidade: bioquímica, células e o código genético Ver artigo principal: Vida Existem muitas unidades universais e processos comuns que são fundamentais para todas as formas de vida. Por exemplo, quase todas as formas de vida são constituídas por células que, por sua vez, funcionam segundo uma bioquímica comum baseada no carbono. A exceção a essa regra são os vírus e os príons,[6] que não são compostos por células. Os primeiros assumem uma forma cristalizada inativa e só se…

PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO (artigo 194, inciso I, CRFB/88) CONCEITO E CARACTERÍSTICAS: Os Princípios Constitucionais da Seguridade Social estão dispostos no parágrafo único do artigo 194 do referido diploma. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete…

Centro Universitário Jorge Amado CURSO: DIREITO TURMA: A PROFESSOR: LUCAS RÊGO ALUNA: JULIANA HELOISA SACRAMENTO SACCHI REFERÊNCIAS: FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Do Direito: Técnica, Decisão, dominação – 7. Ed. – São Paulo: Atlas, 2013. Capitulo 1: A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO 1- DIREITO: ORIGENS SIGNIFICADOS E FUNÇÕES A Sociedade se organiza em torno de um acordo, de um tratado de convivência social.…

 I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;  A universalidade é o princípio que organiza e dá sentido aos demais princípios e diretrizes do SUS na garantia do direito à saúde de forma integral, equânime, descentralizada e com participação popular (Matta, 2007) A universalidade, portanto, é um princípio finalístico indicando, sistema portanto, uma que das características do se pretende construir e um caminho para sua construção.…

Universidade Federal de Santa Maria Centro de Ciências Sociais e Humanas História das Relações Internacionais I. 1. Fichamento I: Da universalidade, ao equilíbrio. Richelieu, Guilherme D’Orange e Pitt. - O que os historiadores chamam de sistema europeu de equilíbrio de poder nasceu no século XVII do colapso final da aspiração medieval à universalidade – conceito de ordem mundial que era o amálgama das tradições do Império Romano e da Igreja Católica. - Nesse espírito, os…

|Introdução ao Estudo do Direito | |Técnica, Decisão, Dominação |A Universalidade do Fenômeno Jurídico | 1 | |FERRAZ JÚNIOR,Tércio Sampaio.Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. - 4.ed. - São Paulo: Atlas, 2003.72 p. | | …

A Universalidade do Fenômeno Jurídico Em parte aquilo que relativamente chamamos de direito serve para um reconhecimento de ideais que muitas vezes representam o oposto da conduta social do individuo. O direito dá a todos a oportunidades iguais e, ao mesmo tempo, ampara os desfavorecidos, mais por outro lado é um instrumento manipulável que frustra as convicções dos menos privilegiados, por sua complexidade é acessível a apenas alguns poucos especialistas. Se analisarmos tudo isso…

A Universalidade do Fenômeno Jurídico – Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1.1 Direito: Origem, significados e funções. Aquilo que, reverencialmente, o homem comum denomina direito, observa um autor contemporâneo (Arnold, 1971:47), "corresponde a certa atitude, uma forma de pensar, uma maneira de referir-se às instituições humanas em termos ideais. Trata-se de uma exigência do senso comum, profundamente arraigada, no senti¬do de que aquelas instituições de governo dos homens e de…