Trabalho fal

HISTÓRIA DO DIREITO DO BRASIL Professor: Rogério Alcoforado. AULA 2: CONTINUAÇÃO FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO 1. GENERALIDADES – O Sistema Jurídico Brasileiro pertence à Era da Codificação, elegendo a Lei como principal Fonte Formal de Direito.  Quanto ao Conteúdo – colonização por Portugal em 1500 sofreu forte influência do tradicional Direito Romano Antigo, cuja origem remota encontra seu fundamento legal no “Corpus Iuris Civilis”. Filiação ao Sistema Romano-germânico;  Adoção do Direito Canônico – critério determinante em questões de Direito Privado; 2. PERÍODOS HISTÓRICOS DA HISTÓRIA DO BRASIL:  Época Colonial (1500 – 1822);  Época Imperial (1822 – 1889);  Época Republicana (1889 – atualidade) Obs.: O Brasil atravessou certos momentos de crise político-militar, de forma que ocasionalmente, o Sistema Democrático foi suprimido a exemplo de 1961 período de breve experiência parlamentar no país. 3. ÉPOCA COLONIAL (1500 – 1822) – predomínio do poder português, ocasionando a integral recepção e aplicação da Legislação Portuguesa em terras brasileiras (Direito alienígena – aculturação social). Somente em casos excepcionais leis especiais se riam elaboradas para solucionar os casos particulares no país, desde que, ainda, não previstos pelas Ordenações Portuguesas, até então em vigor.  DAS ORDENAÇÕES: não eram Códigos, mas Compilações de Leis, Atos e Costumes. Em regra não apresentavam qualquer unidade ou sistemática legislativa, em face de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. LOPES E TOBIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua__, nº_, bairro___, CEP:__, Belo Horizonte/MG inscrita no CNPJ sob o nº__, contrato social devidamente registrado perante a JUCEMG (doc. Anexo 1), representada neste ato por seu na pessoa de seu sócio comanditado Sr.__, naturalidade, estado civil, empresário, portador do RG nº __, inscrito no…

Esse tema requer uma reflexão um pouco mais aprofundada, em face da expressiva quantidade de protestos tirados por essa modalidade, ao arrepio da própria lei, conforme tentaremos demonstrar no presente artigo. Não tenho a pretensão de abordar a teoria geral dos títulos de crédito, aplicável às duplicatas por expressa disposição do artigo 25 da Lei 5.474/68, matéria esta exaustivamente tratada na esmagadora maioria das obras editadas em direito empresarial e/ou cambial, mas apenas as…

publicado em seu livro Comunicação em Prosa Moderna (2006) 2, que será de grande importância no trabalho apresentado, o autor diz ainda que sofismas são falaciosos e são elaborados com a intenção de enganar. A seguir neste trabalho serão apresentados alguns conceitos sobre a falácia e algumas de suas classes que possuem mais relevância e sua origem. Através da acentuação ou ênfase podemos criar uma falácia de modo que venha a enganar que a lê. Introdução Para entendermos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC) FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: RECUPERAÇÕES E FALÊNCIAS PROFESSOR: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS TRABALHO: QUESTIONÁRIO SOBRE SENTENÇA ALUNA: BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO MATRÍCULA: 0209708 TURNO: MANHÃ 24/05/2007 1) Que tipo de sentenças de falência você conhece? Em sede doutrinária, podem ser encontrados dois tipos de sentença de falência, a saber: sentença declaratória de falência e sentença…

ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO. SUMÁRIO Introdução 5 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL 5 DA DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO 6 DO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA POR SENTENÇA 7,8 DO REQUERIMENTO DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 9,10 DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 11 DA SENTENÇA QUE DECLARA EXTINTAS AS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12,13 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIA 15 1…

MARCO NA INCERSÃO DO TRABALHO Maria Kátia da Silva Correia¹ Natália Alves da Silva² ______________________________________________________________ RESUMO O presente artigo tem o objetivo de explicar o início da fase adulta, enfatizando a incursão no mercado de trabalho como um marco para esta fase. Assim, será ressaltado o aspecto da escola em “competição” com o trabalho, onde o jovem deixa a escola muito cedo em busca da independência financeira. A transição entre gêneros, discutindo…

2001, SHAFIZADEH; LAI, 1972, SCHEIRS et al., 1998 e EMSLEY, 1994). À medida que o papel é degradado o comprimento das cadeias de celulose diminui, ou seja, ocorre uma diminuição na massa molar do polímero acarretando, como conseqüência, uma diminuição gradativa na sua resistência mecânica. O composto químico 2-furfuraldeído (2-FAL) foi proposto na literatura como o principal subproduto da degradação dos materiais celulósicos (madeira e papel Kraft), utilizados como isolantes nos…

MACALPINE; ZHANG, 2001, SHAFIZADEH; LAI, 1972, SCHEIRS et al., 1998 e EMSLEY, 1994). À medida que o papel é degradado o comprimento das cadeias de celulose diminui, ou seja, ocorre uma diminuição na massa molar do polímero acarretando, como conseqüência, uma diminuição gradativa na sua resistência mecânica. O composto químico 2-furfuraldeído (2-FAL) foi proposto na literatura como o principal subproduto da degradação dos materiais celulósicos (madeira e papel Kraft), utilizados como…

2001, SHAFIZADEH; LAI, 1972, SCHEIRS et al., 1998 e EMSLEY, 1994). À medida que o papel é degradado o comprimento das cadeias de celulose diminui, ou seja, ocorre uma diminuição na massa molar do polímero acarretando, como conseqüência, uma diminuição gradativa na sua resistência mecânica. O composto químico 2-furfuraldeído (2-FAL) foi proposto na literatura como o principal subproduto da degradação dos materiais celulósicos (madeira e papel Kraft), utilizados como isolantes nos…