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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Mariza de jesus gomes RA 8411966818 Atividade de Autodesenvolvimento segundo o artigo 145 da constituição federal que prescreve, artigo 145, afirma que os impostos terá o caráter pessoal sempre que possível. o legislador refere-se á aptidão do imposto de poder se relacionar com a pessoa do sujeito passivo da obrigação, considerando a sua condição econômica e levando em consideração os indícios que melhor valorizam a sua condição. O caráter pessoal dos impostos tende a atingir melhor os objetios da justiça tributaria segundo a tabela de imposto de renda, quanto maior for a renda de um individuo, maior será a taxa de impostos. O legislador deve respeitar, ainda que não se permite uma aferição direta na capacidade contributiva segundo o plano jurídico-positivo a capacidade contributiva significa que um sujeito e titular de direitos e obrigações, com fundamento na legislação tributaria vigente e quem vai definir aquela capacidade e seu âmbito, aqui se define a capacidade contributiva e a aptidão econômica do sujeito para suportar ou ser destinatário de impostos. O desejo da humanidade sempre foi fazer uma tributação mais justa, a justiça tributaria é uma das formas de justiça fiscal, que e umtermo amplo, englobando a justiça tributaria, a justiça financeira e a orçamentaria. Esse tributos são aplicados em ações sociais com a finalidade de beneficiar a sociedade, um exemplo disso: são as escolas

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Romuel Castelani da Costa RA 8218915332 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. A capacidade contributiva, nada mais…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Robson Lourenco de Souza RA 8098929360 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. “Art. 202: Os tributos terão caráter…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome ROBSON CORREA DAUZACKER RA 9896553072 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Thiago Arlindo Camilo RA 8072847286 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Robson José Vieira RA 8092909676 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Baseado na capacidade de Contributiva e sua…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento O princípio da capacidade contributiva consta no art.145, §1º da CF : "Sempre que…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Adriano Pinto da Silva RA 8091879958 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Fernando RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome GIEDRE ROBERTA PRADO DOS SANTOS RA 1566232673 Atividade de Autodesenvolvimento PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E IMPOSTO DE RENDA Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de…