Trabalho imt

TRABALHO SOBRE IMT CAPÍTULO UM-INCIDÊNCIA O imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) incide sobre as transmissões do direito de propriedade e sobre bens imóveis situados em território nacional. Assim como as promessas de aquisição e de alienação, quando se verifica a tradição para o promissor adquirente ou se este usufruir dos bens, excepto se a aquisição for para habitação própria do adquirente ou do seu agregado familiar. Incide também sobre o arrendamento com a cláusula de que os bens arrendados se tornam pertença do arrendatário depois de pagas todas as rendas acordadas. E também sobre os arrendamentos ou subarrendamentos a longo prazo, ou seja que durem mais de 30 anos por acordo dos interessados, e que o senhorio e a renda sejam diferentes. Na aquisição de partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome colectivo, quando estas tenham bens imóveis e por amortização ou aquisição, algum dos sócios fique com 75% do capital social. Considera – se que também há lugar a transmissão onerosa quando ocorrem os seguintes actos ou contratos: - Celebração de contrato – promessa de aquisição e alienação de bens imóveis. - Cessão de contrato, conferido por contrato – promessa. - Procuração que confira poderes de alienação de bem imóvel ou de partes sociais. - Cedência de contrato ou ajuste de revenda, mas esta não é aplicável sempre que o contrato definitivo seja celebrado com terceiro ou com sociedade em fase de construção.

Dermatites Pele Inflamaç ão Trabalho realizado por: Telma Ponciano IMT-Instituto de Medicina Tradicional Neuroderma tite M A I S De Contacto Atópica Dermatit e De Estase Seborreic a C O M U N S Perioral IMT-Instituto de Medicina Dermatite = Eczema Utiliza-se muitas vezes a palavra dermatite como sinónimo de eczema. Na realidade, dermatite significa exclusivamente inflamação da pele, enquanto eczema corresponde a um tipo…

1.Introdução No âmbito da unidade curricular a docente da disciplina propôs aos alunos vários temas para escolher, por fim realizar um trabalho individual. O presente trabalho tem como questão fiscalidade, mais propriamente, o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas dos Imóveis. O tema do meu trabalho é a “ IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas dos imóveis do qual fiz uma pequena investigação. Vou falar de uma forma geral os seguintes tópicos: as origens,…

Instituto Superior Politécnico Gaya Curso de Contabilidade e Gestão Tributação do Património Carla Rodrigues CG 3377 Rosa Sousa CG 3414 Orientador: Prof. João Gonçalves Afonso Trabalho apresentado no Instituto Superior Politécnico Gaya com vista a aprovação à Unidade Curricular de Complementos de Fiscalidade do Curso de Contabilidade e Gestão Junho de 2013 Declaração de originalidade e respeito pelos direitos de autor Carla Maria Sousa Marante…

2º Trabalho de direito fiscal Caso Prático Grupo I IMT - Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis Perante o caso que nos é exposto estamos perante uma situação de sujeição a Imposto Municipal Sobre as transmissões Onerosas de Imóveis – IMT, aprovado pelo DL 287/2003, de 12 de Novembro, com entrada em vigor em 1 de janeiro de 2004 no que este imposto diz respeito. O que é o IMT? O IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é um…

possível do número de períodos de trabalho que serão necessários para terminar atividades específicas com os recursos estimados _____________________________________________ Professor Antonio Gordilho Os processos de Gerenciamento de Tempo 5.DESENVOLVER O CRONOGRAMA: processo de análise das sequências das atividades, suas durações, recursos necessários e restrições do cronograma, visando criar o cronograma do projeto 6.CONTROLAR O CRONOGRAMA: monitoramento do andamento do…

Índice 1. Enquadramento dos Impostos sobre o Património 4 1.1 O início da Reforma da Tributação do Património 4 1.2. Os impostos da Reforma da Tributação do Património na década de oitenta 5 1.3 O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis 7 2. Âmbito da Incidência do IMT 8 2.1. A incidência objetiva e territorial do imposto: as operações sujeitas a IMT 10 2.2. A incidência subjetiva do imposto 20 3. Incidência simultânea a IMT e a…

Trabalho Individual-3ºperiodo (2012/2013) Matemática Aplicada às Ciências Sociais IMPOSTOS Introdução: Embora o pagamento de impostos seja um dever cívico, são poucos os cidadãos que conhecem a sua correta função e definição. Com este trabalho pretendo explicar a definição correta dos impostos, a sua evolução histórica, ou seja, quando apareceram os primeiros impostos, os diferentes tipos de impostos do nosso país (Portugal), qual a…

móveis IMT-2000, e depois licenciadas para as operadoras. Permite a transmissão de 384 kbits/s para sistemas móveis e 1 megabits/s para sistemas estacionários. Espera-se que tenha uma maior capacidade de usuários e uma maior eficiência espectral, de forma que os consumidores possam dispor deroaming global entre diferentes redes 3G. Padrões O IMT-2000 da União Internacional de Telecomunicações (ITU) consiste em seis interfaces de rádio: IMT-DS Direct-Sequence também conhecido como…

DE 700 MHZ 4. ANEXO 1: DOCUMENTO 6A/235 (“PROPOSED MODIFICATIONS TO THE REPORT ITU-R BT.2247 – 1 STUDY ON INTERFERENCE BETWEEN ISDB-T AND IMT IN THE 700 MHZ BAND”.) APRESENTADO PELO GOVERNO JAPONÊS À UIT EM ABRIL DE 2013 (DOCUMENTO COMPLETO ENVIADO POR E.MAIL), E PREVIAMENTE DISTRIBUIDO TAMBÉM EM EVENTO DURANTE O ÚLTIMOO CONGRESSO DA NAB/EUA 5. ANEXO 2. ESTRUTURA BRITÂNICA PARA LIDAR COM OS 2 PROBLEMAS DE INTERFERÊNCIA (ENVIADO POR E.MAIL) 1. SUMÁRIO A TELEVISÃO…