Tipos De Tributos Cobrados No Brasil

Tendo a escola como espaço de construção de conhecimento e reflexão critica para situação vigente da comunidade, justifica-se este projeto que vem a possibilitar a forma de refletirmos sobre os direitos e deveres como cidadão, da função social do tributo e dos benefícios públicos na aplicação de seus recursos. Diante disso, a sensibilização da Educação Fiscal é de fundamental importância na busca pela melhoria de qualidade na educação como um dos caminhos que viabilizam o desenvolvimento…

recolhimento de tributos para a manutenção, por exemplo, dos reinos e/ou investimentos em guerras. Sua introdução pelo Estado, naquela época, foi conturbada pela ausência da igualdade entres as classes e democracia, ocasionando revoltas e revoluções feitas pelo povo, como a Revolução Francesa. No Brasil, a tributação estabeleceu-se, em 1888, pela Princesa Isabel que regulamentou o pagamento do "Imposto de Indústrias e Profissões" (similar ao Imposto de Renda) e eram isentos de tal…

Secretarias de Educação (na esfera dos Estados e do Distrito Federal). Secretarias ou Departamento de Educação (na esfera dos Municípios). Slide 16 Estrutura de Recursos Financeiros do Ensino Fundamental e Médio O ensino fundamental e o médio no Brasil são mantidos e desenvolvidos à custa de recursos internos e externos. Os recursos internos são de caráter público e privado. Os recursos externos podem ser públicos e privados. Slide 17 Recursos Internos Públicos Receita tributária -…

entrará em vigor na data de sua publicação. Podemos afirmar que: R- Para o IPI a lei pode entrar em vigor na data de sua publicação e o IR somente poderá ser cobrado 90 dias após a publicação da lei. 3- A União aprovou uma lei autorizando a Receita Federal a desrespeitar os direitos individuais para tornar mais eficaz a cobrança dos tributos. A lei mencionou que as mulheres terão isenção de imposto de renda: R- A lei fere o princípio da capacidade contributiva. Justificativa: “Sempre…

SOCIEDADE Doutrinariamente falando, pode-se conceituar tributo como algo (valor esse expresso em pecúnia) ofertada ao Estado, em face da utilização pelo sujeito passivo de algum serviço deste último (seja por meio do exercício do poder de polícia, utilização em efetivo ou potencial dos serviços públicos) ou enquanto obrigação inerente à condição de cidadão. O nosso ordenamento jurídico, é antigo e vago no que se refere a subdivisão dos tributos, fator este que ensejou o surgimento de…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALPARAÍSO SUPERIOR TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTO: DEFINIÇÃO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 7093584061 DENISE LIMA DO NORTE 1°B 7479619970 FATIMA ANGELICA TRAJANO DA SILVA 1°B 6653384563 GILDÊNIA MARIA DOS ANJOS SILVA 1°B 7252609841 JÉSSICA DOS SANTOS ARAÚJO 1°B 7676737526 JÉSSICA REGINA PINTO OLIVEIRA 1°B 7633738753 RAFAEL ALVE DE JESUS 1°B VALPARAÍSO DE GOIAS…

como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Todo o direito tributário brasileiro está embasado no poder imperial do Estado, distribuído entre as pessoas jurídicas do direito público como a União, os Estados membros, os Municípios e o Distrito Federal, todos autônomos, submetidos às regras constitucionais, onde compete o poder para cobrar e exigir tributos, tendo como contrapartida as pessoas físicas e jurídicas, com o dever de pagar os…

A evolução histórica do Direito Tributário Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 88. Por Maria Lúcia Bastos Saraiva Matos Além das características do Direito Tributário frente ao seu papel como ramo autônomo do Direito, um estudo sobre tal matéria não pode abdicar de levantar a gênese e o desenvolvimento da mesma através da história, visto que permite situar melhor os temas a serem abordados e a melhor…

que os consumidores comprem produtos ou serviços de outra empresa achando que estão comprando da sua marca. A principal função do registro de marcas é evitar que o consumidor seja iludido, enganado. O prazo de validade de um registro de marca no Brasil é concedido por períodos de dez anos e pode ser renovado indefinidamente. Mas o titular da marca tem que solicitar a renovação do seu registro durante o nono ano de vigência do registro, caso contrário ele pode perder a marca. Dentre…

No Brasil estima se que existam mais de 60 tributos vigentes. Tudo isso tem na tomada de decisão no momento de produzir, qual tipo fabricar, vender. Nas empresas, a carga tributária representa em média50% dos custos e mais de 80% dos processos judiciais referem-se a tributos. A partir da identificação tanto dos índices de carga tributária na cadeia de valor, quanto os pontos de estrangulamentos, pode-se então propiciar políticas públicas e ações com o objetivo de propor uma reformulação…