Serviço social

1999, transformado em inciso XIII, quando da converão na Lei nº 9.870, de 23.11.1999 XII - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.(Incluído pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) XIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. (Incluído pela Lei nº 9.870, de 23.11.1999) Parágrafo único. Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. Art. 40. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços. § 1º Salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor. § 2° Uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga os contraentes e somente pode ser alterado mediante livre negociação das partes. § 3° O consumidor não responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio. Art. 41. No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem…

Assegura o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino, conforme especifica.....................................................................................87 Lei nº 13.964, de 20 de Dezembro de 2002 Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) em Eventos Culturais Artísticos para doadores de…

trabalho na instituição 125 Tabela 8 – Tempo de Serviço Social na instituição 126 Tabela 9 – Local de formação 127 Tabela 10 – Ano de formação 128 Tabela 11 – Conhecimento da legislação profissional 134 Tabela 12 – Quantidade de vínculos de trabalho 143 Tabela 13 – Carga horária por vínculo de trabalho 144 Tabela 14 – Carga horária semanal total 146 Tabela 15 – Renda mensal na entidade social 155 Tabela 16 – Renda mensal total como assistente social…

MANUAIS DO VIGILANTE ? Apresentação Os Manuais do Vigilante são destinadas a uniformizar o ensino de segurança ao vigilante, em sua formação básica, nas extensões e respectivas reciclagens. VOLUME 1 Apostila homologada pelo: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL É um compêndio de conteúdos catalogados, desenvolvidos e adaptados para o vigilante, a partir de materiais didáticos destinados à segurança pública e privada. A metodologia utilizada é a mesma dos anexos da Portaria n°…

ensino de segurança ao vigilante, em sua formação básica, nas extensões e respectivas reciclagens. VOLUME 1 Apostila homologada pelo: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Elaborada pela: ABCFA V ASSOCIAÇÃO B RASILEIRA D OS CURSOS DE FORMAÇÃO E A PERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES É um compêndio de conteúdos catalogados, desenvolvidos e adaptados para o vigilante, a partir de materiais didáticos destinados à segurança pública e privada. A metodologia utilizada é a mesma dos anexos…

democracia. É claro que muitas vezes a própria Ética põe em questão a verdade desses valores, mas sem um conjunto de valores a Ética não tem como exercer sua função de medir quais atitudes devem ser tomadas, levando-se em conta os valores que estão em jogo. É como se a Ética fosse uma “balança” e os obje¬tos pesados nessa balança fossem as ações relativas aos valores. Tais valores representam todo o conteúdo da Moral. Outro exemplo que podemos dar para tornar a diferenciação entre…

estabeleceu área e número de mudas que a K-C deve plantar ser reflorestadas para evitar que busca da minimização de recursos essas substâncias poluidoras che- por embalagem; e destinação de gassem à água. refugos da produção da divisão de P O passo seguinte, já com o cál- Cuidados Pessoais para que a co- resente em 35 países e con- culasse exatamente quanto deve da fábrica, de forma a minimizar a culo de quanto a K-C deveria recu- operativa CRUMA possa processá- siderada a…

quais são, nos primeiros meses de vida, as ativi­ dades do ego face a seu meio ambiente? Para nós, adultos, po- dem parecer quase insignificantes, mas um instante de reflexão confirmará sua importância e nos convencerá de que, apesar de sua aparente insignificância, elas são mais importantes na vida de cada um de nós do que quaisquer aquisições posteriores. Um grupo óbvio de funções do ego é a aquisição de con­ trole sobre a musculatura do esqueleto, ao qual comumente nos referimos…

vez a voz humana através dos seus fones. Reginald A. Fessenden construíra um aparelho que permitia a transmissão de sinais mais complexos. Surgia, assim, o radiotelefone. As transmissões regulares de rádio tiveram início em 1921, em Nova Iorque. No segundo semestre deste ano, foram emitidas licenças a 32 novas estações; e, na primeira metade do ano seguinte, esse número havia subido para 254, período em que as estações eram montadas a um ritmo Na primeira década do século XX, Lee de…

apresentar a você. Mas, antes de iniciarmos o seu estudo, faremos uma exposição da relação ciência/senso comum: depois falaremos mais detalhada mente sobre ciência e, assim, esperamos que você compreenda me lhor a Psicologia científica. de psicólogo e de louco todo mundo tem um pouco,,. PSICOLOGJAS O SENSO COMUM: CONHECIMENTO DA REALIDADE a ciência abstrai a realidade para compreendê-la melhor... o que permite a construção do conhecimento científico sobre o real. Existe um…