Teoria Da Constituição Jose Gomes Canotilho

jurídica: princípios e regras! 4 1.1.2. Evolução histórica da distinção entre princípios e regras! 4 1.1.2.1 Teoria clássica! 4 1.1.2.2. Teoria moderna! 4 1.1.3. Derrotabilidade das regras constitucionais! 6 1.1.4. Postulado normativo! 7 1.2. Princípios instrumentais de interpretação da Constituição! 8 1.2.1. Princípio da unidade da constituição! 8 1.2.2. Princípio do efeito integrador! 8 1.2.3. Princípio da concordância prática ou…

brasileiro é ignorante e jamais aprenderá a fazer escolhas corretas. A implementação do voto facultativo deve vir acompanhada de investimentos pesados em políticas sociais e educação. Neste diapasão, será um dos maiores objetos de nosso estudo a Constituição Federal de 1988, artigo 14, inciso 1o, parágrafos I e II, alíneas “a”, “b” e “c”. Não teceremos comentários a respeito do artigo 6º da Lei n. 4.737/65, eis que este perdeu sua eficácia ante o artigo 14 da Carta Política de…

Bandeira Mello, 1992, p.230) No direito processual, como em toda a área da ciência jurídica autônoma, os princípios norteadores estão definidos na Constituição da República, circunstância que determina a sua observância na elaboração das normas infraconstitucionais e na aplicação do direito processual, sob pena de violação da própria Constituição. Visto a grande importância dos princípios no sistema jurídico, este trabalho tem como objetivo, abordar os princípios pertinentes ao…

concluiuTocqueville no o século passado. O surgimento da proteção aos direitos fundamentais tem caráter recente apesar de que desde a Idade Antiga já havia preocupação em torno desses direitos já consagrados nos mais diversos sistemas constitucionais. José Afonso da Silva aponta algumas formas de proteção dos direitos fundamentais, como por exemplo, o veto do tribuno da plebe contra as ações injustas dos patrícios em Roma, a Lei de Valério Publícola proibindo penas corporais contra…

Tocqueville no o século passado. O surgimento da proteção aos direitos fundamentais tem caráter recente apesar de que desde a Idade Antiga já havia preocupação em torno desses direitos já consagrados nos mais diversos sistemas constitucionais. José Afonso da Silva aponta algumas formas de proteção dos direitos fundamentais, como por exemplo, o veto do tribuno da plebe contra as ações injustas dos patrícios em Roma, a Lei de Valério Publícola proibindo penas corporais contra…

um trabalho OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Neide Maria Carvalho Abreu INTRODUÇÃO Com o intuito de tornar mais efetiva a proteção judicial dos direitos individuais e coletivos, cada vez mais vem se acentuando no Estado Democrático de Direito dos dias de hoje, a positivação dos direitos e garantias fundamentais nos textos constitucionais. Como Lei Maior que é a Constituição Federal e por servir de fundamentação institucional e política à legislação ordinária,…

Neoconstitucionalismo e os novos desafios da teoria constitucional Neoconstitucionalism and the new challenges on constitutional theory Antonio Celso Baeta Minhoto1 Resumo : o neoconstitucionalismo surge no horizonte da teoria constitucional trazendo novos elementos de debate para problemas antigos e novos. Os rumos que essa visão irá tomar ou que contribuições concretas poderá trazer na dinâmica social, ainda não sabemos, mas é quase certo que uma nova visão sobre a teoria…

humana. PALAVRA – CHAVE: Direito Social; hermenêutica; cidadania e dignidade humana. INTRODUÇÃO Após vinte e dois anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, sem contar com as Emendas Constitucionais, não têm sido poucas as investidas no sentido de desconfigurar o conceito de seguridade social, tal como restou garantido no corpo da Constituição Cidadã. O fato de a Assistência Social ter sido a última das pilastras da seguridade social juntamente com a Previdência e a…

controvérsias decorrentes do assunto. 1. O ordenamento jurídico Em Tribunais de todo o país a questão está em vogo, decisões conflitantes têm surgido nos âmbitos estaduais. O Superior Tribunal Federal ainda não colocou fim à questão. A Constituição Federal assim prevê em seu artigo 208: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I – ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua…

física ou domicílio do cidadão romano. Contribuições para a atual teoria dos direitos da personalidade vêm do cristianismo que vai trilhar caminhos para o princípio da dignidade da pessoa humana; do direito natural que irá cunhar a idéia de direitos preexistentes ao Estado, inerentes ao próprio homem; do racionalismo que irá colocar o indivíduo no centro de todo o direito; e da escola histórica alemã que irá desenvolver a teoria dos direitos subjetivos. Os direitos da personalidade…