Templos Religiosos

Exercício de Culto Religioso nas Relações de Vizinhança O artigo supracitado abordado pelo Magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Júlio César Ballerini Silva, fala a respeito do direito de culto religioso presente na Constituição Federal e o direito à tranquilidade dos vizinhos desses imóveis. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VI prescreve: “ é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e…

consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; O caráter laico traz justamente a ideia de neutralidade do país perante as igrejas e cultos religiosos. Um país se definir como laico quer dizer que ele não tem uma religião oficial, respeitando então, todas as religiões e crenças. 1. Imunidade tributária dos templos religiosos ou de qualquer culto A Constituição Federal…

LOJAS MAÇÔNICAS E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS “TEMPLOS DE QUALQUER CULTO” PREVISTA NA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988 PÉRCIO CARVALHO DE CASTRO SÃO PAULO/SP 2011 RESUMO Busca o presente artigo provar serem as Lojas Maçônicas detentoras da imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal, ou seja, imunes da cobrança de impostos por se tratarem de templos de qualquer culto. Após uma…

com sua vida e se expandiu para o mundo todo. Como eles se reuniam? Como se edificavam? Onde se encontravam? Atos 2:44-47 dá –nos uma visão do que é ser igreja e como reunir-se como igreja, pois a Igreja se reunia no templo e nas casas. O templo aqui não era da igreja. Era o templo dos judeus, usado para os rituais judaicos e a igreja não podia entrar nele. Mas havia ali uma área externa, de livre acesso, semelhante a uma praça publica e os irmãos se encontravam ali para orar, proclamar…

RELIGIOSAS AO PAGAMENTO DE IMPOSTOS Constituição Federal de 1988: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: (...) b) templos de qualquer culto; (...) § 4º - As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. A…

organização social e riquíssima em suas realizações culturais. As artes no Egito Antigo estavam muito relacionadas com a vida religiosa, a maioria das estatuas, pinturas, monumentos e obras arquitetônicas estavam ligados direta ou indiretamente aos temas religiosos. Pintura Egípcia Grande parte das pinturas eram feitas nas paredes das pirâmides. Estas obras retratavam a vida dos faraós, as ações dos deuses, a vida após a morte entre outros temas da vida religiosa. Estes desenhos eram…

e conclusões a que eu chegasse sobre o tema “O Pavimento Mosaico do Templo”. O peso do noviciado levou-me às primeiras fontes disponíveis: a Constituição do Grande Oriente do Brasil e seu Regulamento Geral e não encontrei ali qualquer referência ao Piso Mosaico. No manual do Rito Escocês Antigo e Aceito, de 1º grau, deparei-me com a Planta do Templo, na página XII. Vemos ali que o Pavimento Mosaico ocupa todo o Ocidente do Templo, em lajes assentadas em linhas diagonais. E nada mais é…

constitucional da isonomia, tanto por parte dos contribuintes, quanto pelas próprias entidades religiosas ou que desenvolvem algum tipo de seita religiosa, trazendo para o presente artigo a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o que seria um culto religioso. Pois além da afronta ao principio da isonomia, a referida imunidade causa vários problemas para o Estado, os quais também serão analisados no presente artigo. Deste modo, o objetivo é que se faça uma reflexão…

O enriquecimento ilícito mascarado pela Imunidade Tributária aos templos de qualquer culto. Carla Cunha Resumo: Tendo por base a análise sobre o crescimento das instituições religiosas e o controle do fisco sobre seus rendimentos declarados e auferidos, busca o presente trabalho, analisar tais informações, consubstanciado no princípio constitucional que confere imunidade tributária aos templos de qualquer culto. A discussão acontece em torno da expansão deste sistema mercadológico da…

entidade destinada, exclusivamente1. CONCEITO Organização religiosa é um tipo de pessoa jurídica, de direito privado, destinada a abrigar as instituições de cunho religioso, como por exemplo, igrejas,centros espíritas. Normalmente são associações sem fins lucrativos, mas algumas arrecadam contribuições para manutenção dos templos e de seus entes participativos e para caridade. “Juridicamente, podemser consideradas organizações religiosas todas as entidades de direito privado,…