FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL

da comunidade jurídica. Os temas tratados no livro seguem instigantes e desafiadores, propondo aos estudiosos uma nova visão do Direito Penal. Jakobs aborda os temas que até hoje despertam interesse e geram controvérsia em determinados setores da doutrina. O problema da culpabilidade é tratado de acordo com os fins da pena e, segundo o autor, a pena que não respeita o princípio da culpabilidade é ilegítima. Esta frase bastaria para confirmar o respeito de Jakobs pelas garantias de um Estado Democrático de Direito, pois afirma ainda que "uma pena inútil não pode legitimar-se de nenhum modo em um Estado secularizado". O problema do conceito de ação também é tratado de forma distinta pelo autor, abordando temas polêmicos como a imprudência, a omissão e o retorno à culpabilidade como pressuposto da ação. Um tema que merece destaque é o da proibição de regresso nos delitos de resultado e as críticas às propostas de soluções existentes (adequação social, princípio da confiança e teoria da finalidade da norma). Por fim, o autor aborda a incriminação no estágio prévio à lesão de um bem jurídico e culmina com um primeiro esboço do que foi a ideia do direito penal do inimigo preconizado por Jakobs há muitos anos. Isso demonstra que todos os temas tratados seguem atuais e merecedores de estudos e debates, estejamos de acordo ou não.Passados quase dez anos da primeira edição traduzida, a obra permanece atual e de interesse da comunidade jurídica. Os temas tratados no livro…

As formas de governo constituem um dos temas mais discutidos ao longo de toda história da teoria política. Entende como forma de governo o modo como - estrutura - organiza - exerce o poder político na comunidade Desde a Grécia antiga até os dias atuais, discute-se qual seria a melhor forma de governo. Citar 3 filósofos Aristóteles: Quando o governo do Estado atende ao bem-estar geral e é exercido por uma única pessoa constitui um monarquia. Se for de modo…

Plano de Aula: DISCURSO POLÍTICO CIÊNCIA POLÍTICA Título DISCURSO POLÍTICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema DISCURSO POLÍTICO Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: …

politicas externas. As potencias emergentes como é o caso dos BRICS tem em sua agenda o tópico dos Direitos Humanos, porem não dão a devida importância ao tema, que apesar dos avanços de alguns países membros desta organização ainda violam de forma sistemática os direitos humanos no âmbito interno e no externo, e, portanto é difícil de se esperar que estes países cobrem de outros Estados um maior respeito. No entanto, uma das maiores conquistas, através de seu Conselho de…

Introdução Este trabalho irar esclarecer o Fascismo e o Nazismo, em partes irá explicar mais aprofundamente, dando base aos temas, a essência do fascismo e do nazismo está no totalitarismo, especificamente na noção de controle totalitário, ou seja, na idéia de que o Estado, e em última instância o chefe-de-Estado (no caso da Alemanha o Führer), deveria controlar tudo e todos. Para isso a homogeinização da sociedade é fundamental. As formas de controle social em regimes totalitários…

controle no espaço de estados Introdução e Revisão da Representação Geral no Espaço de Estados 1 14/02/2013 15:14 Curso: Engenharia Elétrica Disciplina: Controle de Processos II Tema : Análise de sistemas de controle no espaço de estados Professor: Paulo César do Nascimento Introdução  Comentários iniciais  A abordagem de Espaço de Estados aplica-se na análise e projeto de sistemas de controle com retroação e também é denominada modelagem no domínio do tempo.  Permite trabalhar…

CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificaçãodas constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos domodelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica,sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na…

GOVERNO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema REGIMES DE GOVERNO Objetivos • Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. • Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica dos regimes. Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito. Estrutura do…

falamos em grupos, estamos abordando um tema que, de certa forma, é o tema fundante da Psicologia Social. Apesar de a Psicologia Social surgir com o estudo das massas, será grupos menores, os quais possuem objetivos claramente definidos, que se desenvolverá a pesquisa de grupos. Esse desenvolvimento ocorre a partir de 1930, com a chegada, aos Estados Unidos de Kurt Lewin – professor alemão refugiado do nazismo. Lewin passou a pesquisar no Massachusetts Institute of Technology (MIT) –…

TEMA: IMPACTO DO IMPOSTO NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO Escolha do Tema A motivação para a escolha deste tema deve-se considerando que as receitas provenientes dos impostos é o sistemamais indicado e mesmo apropriado para a vida duma nação que as outras fontes que providencia as condições suspensivas a quando da operação de recebimento. Problemática O Estado possui váriasfontes de arrecadação de receitas entre as quais: o sistema de tributação, a emissão de moeda, o empréstimo…