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FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROJETO DE MONOGRAFIA A Subsistência do Instituto da Exceção de Pré-Executividade como Mecanismo de Defesa do Executado nos Processos de Execução por Título Extrajudicial após o advento da Lei nº 11.382/2006 Aluno: Pedro Paulo de Melo Reis Neto Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Macapá 2015 1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A Subsistência do Instituto da Exceção de Pré-Executividade como Mecanismo de Defesa do Executado nos Processos de Execução por Título Extrajudicial após o advento da Lei nº 11.382/2006. Autor: Pedro Paulo de Melo Reis Neto Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Área de Concentração: Direito Processual Civil Linha de Pesquisa: Duração: 06 meses Início: janeiro de 2015 Término: junho de 2015 2. TEMA A subsistência da exceção de pré-executividade como mecanismo de defesa do executado nos processos de execução por título extrajudicial, após o advento da lei nº 11.382/2006. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho analisa a subsistência do instituto da exceção de pré-executividade como mecanismo de defesa do executado, no âmbito das execuções por título extrajudicial, frente à desnecessidade da prévia garantia do juízo para a oposição dos embargos à execução, modificação esta advinda da Lei nº 11.382/2006. 4. PROBLEMA No regime anterior à Lei nº 11.382/2006, devido à…

Autor: Gecionil de Oliveira Gomes Mastelaro Instituição: Faccrrei Tema: Direito Civil USUCAPIÃO 1- INTRODUÇÃO Modernamente, usucapião é o "meio de aquisição da coisa pela sua posse pacífica durante certo tempo; espécie de prescrição aquisitiva do direito de propriedade com o preenchimento de requisitos que a lei estabelece." A usucapião teve sua origem no Direito Romano, e sofreu profundas modificações nos três períodos de evolução do Direito Romano: o pré-clássico clássico e…

CONTESTADO – FUnC CURSO DE DIREITO LEONARDO SEGALA CANDIAGO A EFICÁCIA DA AÇÃO MONITÓRIA NA COBRANÇA DO CHEQUE PRESCRITO CONCÓRDIA - SC 2012 Leonardo Segala Candiago A EFICÁCIA DA AÇÃO MONITÓRIA NA COBRANÇA DO CHEQUE PRESCRITO Projeto apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado –…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE ARTIGO ACIDENTE DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL ORIENTANDA: Mariana Marques dos Santos MANAUS (AM) 2014 TÍTULO Pré-Projeto de Artigo Científico apresentado como exigência do Curso de Direito do Centro Universitário Do Norte – UNINORTE Como…

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E AS REFORMAS PROCESSUAIS Rodrigo Chaves de Carvalho[1] RESUMO A pesquisa pretende identificar aspectos relevantes acerca da pertinência da manutenção da exceção de pré-executividade em face das mudanças trazidas pelas Leis n.º 11.232/2006 e n.º 11.382/2006, bem como defenderá a manutenção do instituto em face das mudanças processuais previstas quanto ao procedimento executivo retratado no Projeto de Lei nº 166/2010, que cria o Novo Código de…

publicados sobre o tema desenvolvido. O material para estudo será obtido mediante livros, revistas, publicações on line e TV Justiça. Será a pesquisa desenvolvida da seguinte forma: Estudo bibliográfico referente aos objetivos propostos no tema; Análise do que diz a legislação nacional à respeito do assunto; Leitura de revistas e artigos que abranjam o tema, bem como, publicações on line. Levantamento quanto ao número de audiências com tal característica…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE JUIZ DE FORA Manual para a Apresentação de Trabalhos Acadêmicos JUIZ DE FORA 2009 APRESENTAÇÃO A forma do projeto e da monografia constitui elemento importante do trabalho científico. Tal forma é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. No entanto, as normas da ABNT não são integralmente vinculativas, pois, em algumas circunstâncias, é possível adotar diferentes formatações e, ainda assim, manter o trabalho em…

Curso de Direito Coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE PRÉ-PROJETOS DE MONOGRAFIA DO CURSO DE DIREITO/FAJ Jussara 2013 APRESENTAÇÃO Este manual especifica os princípios gerais para a elaboração de pré-projetos de monografias do Curso de Direito da Faculdade de Jussara, e tem o intuito de oferecer um panorama geral de como devem ser estruturados os elementos componentes de um trabalho acadêmico. Esta apresentação contém, ainda,…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Projeto de Monografia apresentado a Associação Vilhenense de Educação e Cultura - Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena – AVEC, Campus Vilhena, para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo. VILHENA 2010 1 IDENTIFICAÇÃO 1 1.1 Título Responsabilidade Civil 2 1.2 Autor Monica Grasiela de Matias…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 27 PRÉ-PROJETO DE TCC VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA BELÉM /PARÁ 2015 1 Título provisório Da intervenção de terceiros e sua nova sistemática à luz do código de processo civil 2015. 2 Justificativa para escolha do tema Por se tratar de um assunto bastante relevante na processualística brasileira, principalmente em se tratando da atual mudança do código de processo civil 2015. A nova…