Tecnico Trf 5

- os Tribunais Regionais Federais; II - os Juízes Federais. Tribunais Regionais Federais. Existem 5 Tribunais Regionais Federais no território brasileiro. O da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Região. TRF da 1ª Região. Possui, atualmente, 27 Desembargadores Federais (art. 1º da Lei 9.967/00). Tem sede em Brasília e jurisdição sobre o DF, AC, AP, AM, BA, GO, MA, MT, MG, PA, PI, RO, RR e TO. TRF da 2ª Região. Possui , atualmente, 27 Desembargadores Federais (art. 1º da Lei 9.967/00).…

recurso extraordinário interposto objetivando a improcedência da decisão da 1º Turma do TRF, que deu provimento à apelação do MPF, declarando a inconstitucionalidade da lei da agência e, consequentemente, da portaria XXXX. Houveram os seguintes participantes: 1) Recorrente: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ; 2) Recorrido: Ministério Público Federal ; 3) Amicus Curiae; 4) Procuradora geral da República; 5) Ministros. O representante da Recorrente iniciou a defesa abordando o…

CURSOS ON-LINE – PORTUGUÊS EM EXERCÍCIO P/ TRF 2ª REGIÃO PROFESSORA CLAUDIA KOZLOWSKI AULA 6: CONJUNÇÃO E PERÍODOS Nesta e nas próximas aulas, apresentaremos, em primeiro lugar, todos os conceitos pertinentes ao assunto. Em seguida, veremos as questões, relembrando o que já foi apresentado na parte introdutória. Estão a postos? Então, vamos! DEFINIÇÃO São vocábulos de função estritamente gramatical, utilizados para o estabelecimento da relação entre dois termos na mesma oração…

Valadares 6,4% dos IX Semana de Iniciação Científica/UnilesteMG "Conhecimento: base para o desenvolvimento sustentável" Coronel Fabriciano-MG - 29/09/2008 a 01/10/2008 Página 1 de 11.190 resultados para "etica Farmácia" TRF-2 - AC APELAÇÃO CIVEL AC 200851010092684 (TRF-2) Data de publicação: 23/08/2011 Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ÉTICO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A ENSEJAR A REPARAÇÃO POR DANOS…

para quem se aposentasse cumprindo alguns requisitos, a saber: I) 60 anos de idade, se homem, e 55, se mulher; II) 35 anos de contribuição, se homem, 30 anos, se mulher; III) 20 anos de efetivo exercício no serviço público; e IV) 10 anos na carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo; dessa forma, uma vez concedida a aposentadoria, deve-se saber como o seu valor será reajustado. Os servidores aposentados tinham direito a paridade com os ativos, sendo os proventos revistos na mesma…

CURSOS ON-LINE – PORTUGUÊS EM EXERCÍCIO P/ TRF 2ª REGIÃO PROFESSORA CLAUDIA KOZLOWSKI Aula 4: SINTAXE DE REGÊNCIA E CRASE Um dos nossos assuntos de hoje é SINTAXE DE REGÊNCIA. Há sempre, nas orações, elementos regentes e elementos regidos. Chamamos de regentes aos termos que pedem complemento e de regidos aos que complementam o sentido dos primeiros. A sintaxe de regência estudará, portanto, as relações de subordinação ou dependência entre os elementos da oração. Em palavras…

relativa a atividade rural assemelhada, esta quando prestada em regime de economia familiar. D) pode apenas ser comprovado mediante anotações lançadas em Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando relativo a atividades rurais prestadas após 5 de outubro de 1988. E) a lei previdenciária admite comprovação, em casos excepcionais, independentemente de início de prova material, mesmo em relação a atividades urbanas. 10 A assistência social será devida A) ao pobre,…

8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais; Princípios da Administração Pública; ) O servidor público que deixa de acatar as ordens legais de seus superiores e a sua fiel execução, infringe o dever de • a) conduta ética. • b) eficiência. • c) obediência. • d) lealdade. • e) fidelidade. 2 - Q82530 ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário -…

bens, serviços e pessoal, realiza licitações etc. - Legislativa Prof. Roberto Troncoso - Quando produz normas gerais, aplicáveis no seu âmbito - Ex: Regimentos Internos dos Tribunais (equiparam-se às Leis Ordinárias) www.pontodosconcursos.com.br 5 CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – ANALISTA DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO 4. ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO O art. 92 da Constituição Federal estabelece quais são os órgãos do Poder Judiciário. Observe: Art. 92. São…

Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 9.1 9.2 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. O concurso destina-se à formação de Cadastro Reserva aos cargos constantes do Capítulo II e do Anexo I…