PROJETO

enfrenta preconceito diante de algumas famílias tradicionais e o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro com a legalidade perante os casais do mesmo sexo na união estável. 3. CONSIDERAÇÕES INICIAIS (JUSTIFICATIVAS): O estudo versa sobre a evolução e a organização da nova vida familiar e os olhares de modernidade que o ordenamento jurídico brasileiro esta enfrentando. Além disso, o ponto de partida para a pesquisa foi ter a convivência com casais em relações homoafetivas, que pensam em formar sua família para dar seu amor e carinho, e ter a sua felicidade como qualquer outra família. 5. OBJETIVOS 5.1 OBJETIVO GERAL Tratar das possibilidades da adoção por casais homoafetivos. Tendo como ponto de partida a evolução da adoção a partir do Código Civil de 1916 e o código civil de 2002, que traz questões relacionadas aos textos previstos em Lei e pela doutrina. 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5.2.1 Estudar a adoção, fazendo um comparativo entre Códigos Civis de 1916 e o as regras constantes do código atualmente utilizado de 2002. 5.2.2 Analisar o entendimento doutrinário e jurisprudencial relacionado ao instituto da adoção no Brasil. 5.2.3 Fazer um levantamento de casos de adoções de filhos por casais homoafetivos, em seus diferentes casos. 5.2.4 Analisar as situações que possibilitam a adoção nas uniões homoafetivas. 5.2.5 Analisar as situações que determinam uma adoção de sucesso e de insucesso, comparando os casos e extraindo informações. 5.2.6 Apresentar os…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO: DIREITO FERNANDA TOLEDO PIMENTEL ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS PALMAS/TO Maio de 2012 FERNANDA TOLEDO PIMENTEL ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. Trabalho de Conclusão de Curso, titulado como projeto, sobre a orientação do professor Antonio Ianowich exigência regulamentar para a aprovação de TCC – I. PALMAS/TO Maio de 2012 SUMÁRIO …

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA PARA TCC CURSO DE DIREITO LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Niterói 2010 LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Projeto apresentado à disciplina de Orientação Metodológica para TCC do curso de Direito da Universidade…

FAMÍLIA ...................................................31 3.3. DO HOMOSSEXUALISMO E A LEGISLAÇÃO........................................37 3.4. CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA EM RELAÇÃO À LEI, À DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA...............................................................43 3.4.1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL........................................................43 3.4.2.Lei 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.44 3.5. INTERESSE DA CRIANÇA À ADOÇÃO…

AlaédiaAroudo da Silva, Ana Paula Rezende, Cristina Lellis Villanova, Jeferson Marcondes Oliveira e Maria Leidianes Dias. CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO................................42 Bartira Pereira Santos, Jemerson Assunção Lima, Jose Ariston Sousa Santos, Juliana Borges Simeão e Nilton Cesar Galindo. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUANTO AS QUESTÕES DA UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................51 …

do Núcleo de TCC nápolis – GO 2010/2 Dedico a todas as crianças e adolescentes, órfãos de pai e mãe e, principalmente de amor, que podem obter a chance de viver em um lar repleto de afeto, respeito e carinho na condição de filhos. Primeiramente a Deus, que tem guardado e iluminado meus caminhos em todos os momentos da minha vida, o meu amor maior. Ao meu…

e a superar sempre os obstáculos que aparecem na nossa vida. Agradeço também ao meu namorado que soube compreender as horas de ausência, me incentivando e tendo muita paciência nas horas de estresse. Ao meu professor de TCC Daniel Magalhães, essencial na correção da minha monografia e a minha querida orientadora Darlene Sousa que me auxiliou na construção desse trabalho. Sem esquecer é claro, do agradecimento eterno aos meus professores, pela dedicação durante todo o meu curso, pelo…

a regulam. Além disso, discutiremos o preconceito enfrentado, atualmente, nos casos de adoção por casais homoafetivos, bem como a visão multidisciplinar no que tange esse tipo de adoção. Palavras-chave: Casais homoafetivos; adoção; adoção homoafetiva. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................06 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA E DA ADOÇÃO ............................ 07 2.1 A…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO NÚCLEO FAMILIAR NA VISÃO DO STF: “ELES TAMBÉM SÃO UMA FAMÍLIA” Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Msc. Heron Ungaretti Vaz. PAULINE FLAVIAN DELGADO LUIZ …

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA – SESST FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Serra Talhada 2014 1 WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia Jurídica do curso de Bacharelado em Direito da…