Presunção de repercussão geral: desnecessidade de demonstração formal

VILELA XIMENES PRESUNÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL: DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO FORMAL SÃO PAULO 2012 JADIELSON GOMES DA SILVA BRUNO VILELA XIMENES CURSO DE DIREITO PRESUNÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL: DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO FORMAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Anhanguera, como exigência do Curso de direito. Orientadora: Profª Drª Michele Passos SÃO PAULO 2012 INTRODUÇÃO A constante busca, no ordenamento jurídico, por uma pacificação, celeridade, esclarecimento e uniformidade na composição de conflitos. Para tal, se faz necessário um melhor entendimento de alguns institutos utilizados no sistema recursal brasileiro. Portanto, frente a isto, decidimos elaborar esta análise, que tem como objeto o instituto da repercussão geral das questões constitucionais aos recursos extraordinários, para assim, dar subsídios que venham proporcionar um melhor entendimento do referido instituto junto ao nosso ordenamento jurídico. Neste trabalho será desenvolvida uma estrutura que prioriza a análise do instituto da repercussão geral, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por intermédio da Emenda Constitucional nº 45/2004 e regulamentado pela Lei nº 11.418/2006, bem como pelo RISTF (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Mais especificamente, a presente análise irá incidir sobre o art.2º, § 3 da lei 11.418/2006, que trata da desnecessidade de demonstração formal de repercussão geral, em sede de recurso…

SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO................................................................................ 03 2 OBJETO ............................................................................................. 2.1 Tema ............................................................................................... 2.2 Delimitação do tema ....................................................................... 2.3 Problema…

ESTRUTUTA FORMAL DO TRABALHO ACADÊMICO Elementos pré-textuais Capa: instituição (obrigatório), nome da instituição (opcional), nome do autor, título (subtítulo quando houver), número de volumes (quando houver mais de um), local e ano de entrega. Em se tratando de TCC deverá ser impressa em “capa dura”. Lombada Quando o trabalho for encadernado se faz necessário o uso dela, mas torna-se opcional se o trabalho for apenas encadernado. O nome do autor e título devem…

FACULDADE DE DIREITO DE XXX CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS CRIMINAIS UMA DEFESA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI VITÓRIA 2013 UMA DEFESA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Vitória, como requisito…

DIREITO Direito administrativo Capacitar profissionais das mais diversas áreas na teoria geral e nos princípios da administração pública – direta e indireta. Fornecer embasamento para sua atuação em empresas e instituições que precisam atuar segundo o regime jurídico que rege a administração pública , as licitações e demais modelos de contratação. Matriz Curricular Ética na Administração Pública e Processo Administrativo Federal | 40h | Administração pública | 40h |…

PRÉ-PROJETO TCC 2013 A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA SEGURANÇA PÚBLICA AVW FACULDADES INTEGRADAS São Paulo – SP 2013 A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA SEGURANÇA PÚBLICA Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de MBA Policia Comunitária Orientador (a): AVW FACULDADES INTEGRADAS São…

........ 3 4.1 OBJETIVO GERAL ........................................................................................................... 3 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.............................................................................................. 3 5.1 SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL .................................................................. 5 6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ............................................................................. 6 7 CRONOGRAMA…

OBJETIVOS; 3 MARCO TEÓRICO; 4 METODOLOGIA; 5 SUGESTÕES DE TEMAS PARA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC RESUMO Após o anuncio que o Brasil seria a sede da Copa do Mundo de 2014, muitas promessas foram feitas pelo o governo, como obras de infraestrutura. Porém, muitas dessas obras foram alvos de criticas negativas por vários motivos, entre eles atrasos e superfaturamentos. Afinal, é possível disser que a realização da Copa do Mundo no Brasil foi uma vitoria ou uma derrota?…

Escola de Referência em Ensino Médio Monsenhor Abilio Américo Galvão – GRE M Mata Sul TCC Palmares, 2012 Design Autor(a): Mariana Melo P. dos Santos Palmares, Julho de 2012 Palmares, julho de 2012 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO • Autora: Mariana Melo P. dos Santos • Parecer do orientador ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬:…

julgar a validez das normas que regem uma sociedade e para adjudicar sanções quando elas são violadas. 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo geral Observar até onde a mídia leva a sociedade a entender sobre os casos que ganham grande repercussão e a influência exercida sobre o juiz, que é a figura máxima no tribunal, porém acabam por sofrer pressão de influências externas da mídia e do clamor social causado por ela, observando dois casos específicos que chocaram o país e…