PRE PROJETO DE TCC LOAS BPC

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO- ARTIGO CIENTIFICO APLICABILIDADE DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- LOAS –LEI 8.742/93 FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Mirelle Vila Nova Garção Msc. Sandra Regina Itabaiana 2015 MIRELLE VILA NOVA GARÇÃO APLICABILIDADE DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- LOAS –LEI 8.742/93 FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo – apresentado ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Aprovado em / / . Banca Examinadora Professor Examinador Universidade Tiradentes Professor Examinador Universidade Tiradentes Professor Examinador Universidade Tiradentes APLICABILIDADE DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- LOAS –LEI 8.742/93 FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Mirelle Vila Nova Garção1 RESUMO O objeto deste trabalho é analisar a concessão do beneficio assistencial à luz do principio da dignidade humana. O Beneficio Assistencial, comumente denominado beneficio de Prestação Continuada ( BPC ), foi introduzido no ordenamento jurídico Brasileiro pelo artigo 203 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8.742/93( Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS). Antes da apresentação propriamente dita do tema, será trazido um breve histórico demonstrando o surgimento de tal Beneficio. No decorrer, serão apresentados vários conceitos…

| | | |Foi regulamentada por meio da Lei 8.742/1933, a chamada Lei orgânica da assistência social (LOAS). A missão dessa política é a | |proteção social, compreendida como o alcance dos mínimos sociais de sobrevivência e inclusão, que passam assegurar a superação da| |condição de vulnerabilidade de uma parcela significativa da população em situação de…

1 INTRODUÇÃO O presente Projeto de Pesquisa busca analisar o tema A Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada – LOAS ao Estrangeiro Residente no Acre e sua aplicabilidade aos que entram de forma irregular no Estado, em situação de refúgio. Vamos procurar saber quais os fundamentos e hipóteses em que se baseou o Tribunal Superior Federal, para chegar a procedência do beneficio aos estrangeiros de forma regular, assim buscando uma solução para aqueles que estão…

pracinhas da Força Aérea Brasileira com cigarros e chocolates, durante a 2ª Guerra Mundial. (SPOSATI, 2003) A partir deste gesto, as senhoras da alta sociedade uniram-se em ações voltadas ao conceito de assistência estabelecido até então. Aqui a assistência social como ação social é ato de vontade e não direito de cidadania Do apóio às famílias dos pracinhas, ela vai estender sua ação às famílias da grande massa não previdenciária. Passa a atender as famílias quando da ocorrência de…

FACULDADE VASCO DA GAMA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) SALVADOR 2012 ÁDRIA CARDOSO DA SILVA A FUNCIONALIDADE DO CRAS Atividade apresentado à Disciplina TCC do Curso de Serviço Social da Faculdade Vasco da Gama pela Aluna do 7º Semestre, sob orientação da Profª Luciana Veloso. SALVADOR 2012 Sumario 1. Resumo.................................................................................4 2. Introdução…

[pic] FACULDADE CENECISTA DE RONDONÓPOLIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ÉRICA PATRICIA BASTOS DOS SANTOS PRÉ-PROJETO DE TCC: A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS DE RONDONÓPOLIS/MT Rondonópolis 2013 [pic] CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ÉRICA PATRICIA BASTOS DOS SANTOS PRÉ-PROJETO DE TCC: A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS DE RONDONÓPOLIS/MT …

recursos disponíveis para a referida política. Portanto, a estruturação do sistema de monitoramento e avaliação favorece a garantia da capacidade gerencial, técnica e administrativa aos atores da política de Assistência Social no município. Um plano de monitoramento e avaliação na área social deve incluir mecanismos de devolução de informações para que os Conselhos assumam papel de destaque no exercício do controle social e na reformulação das políticas do setor. Por que o…

http://www.franca.unesp.br/ssrealidade/SSR_9N1.pdf http://scholar.google.com.br/scholar?q=TCC+BOLSA+FAMILIA&hl=pt-BR&btnG=Pesquisar&lr= 1. Política de Assistência social: Transferência de Renda 1.1.) ASPECTOS GERAIS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL A Construção da Política da Assistência Social como política pública, dever do estado e direito do cidadão, foi demarcada pela Constituição Federal 1988, resultado da conquista dos…

PASSO A PASSO DE COMO DESENVOLVER UM TCC - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DESENVOLVIMENTO DO TCC ESTRUTURA DO TCC O TCC do Curso de Serviço Social deverá ser organizado da seguinte maneira: O QUE DEVE CONTER NOS ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS CAPA Nome da Instituição: seguido do nome do centro (Sistema de Ensino Presencial Conectado) e do nome do curso; Nome do autor: em letras maiúsculas. Recomenda-se deixar um espaço simples de entrelinhas entre o nome da Instituição/curso…

de Promoção Integral Virginia Smith,localizada na rua: Jaime Rolembergue Nº 100 bairro Maraponga Fortaleza/CE. Referencial O referencial se destaca perfeitamente no texto, tanto na introdução, como no desenvolvimento, está ligado ao tema abordado, e existe uma reflexão da autora junto as suas citações. Seu referencial é forte e variados contém citações de vários autores e pesquisa na internet, acompanhando também o Código de Ética do Serviço Social, a Lei orgânica da Assistência…