Tcc Em Penal

DO COMBATE A CARTÉIS: POSSIBILIDADES DE APRIMORAMENTO.12 4 A REPRESSÃO A ILÍCITOS CONCORRENCIAIS NO SISTEMA FINANCEIRO ........ 12 ACESSO ÀS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DO PROGRAMA DE LENIÊNCIA. 17 ACORDOS COM INVESTIGADOS E BENEFÍCIOS NA ESFERA PENAL................. 19 ALTERAÇÃO DA BASE LEGAL PARA IMPOSIÇÃO DE PENAS A ADMINISTRADORES CONDENADOS POR INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA . 21 CONCLUSÃO…

SETE LAGOAS 2014  O PRINCPIO DA INSIGNIFICNCIA E O DISCURSO POLTICO RESUMO No presente trabalho ser demonstrado que o discurso poltico causou a distoro que o princpio da insignificncia sofreu para que sua aplicabilidade fosse adequada ao direito penal moderno e a possibilidade de sua utilizao quando aplicao pratica na despenalizao de certos crimes de menor relevncia aos olhos dos magistrados. Ser buscada tambm a fonte de tal princpio quando de sua criao expondo qual era a real…

TEMA Castração Química e sua aplicação no direito penal sob a ótica dos Princípios Constitucionais. INTRODUÇÃO O presente trabalho, está sendo realizado com o intuito de analisar a possibilidade de aplicação da Castração Química no direito penal brasileiro como uma alternativa de tratamento em face de autores da prática de crimes sexuais, para auxiliar na luta por reduzir a reincidência do delito por parte do delinqüente. …

ESPECÍFICOS 8 6. JUSTIFICATIVA 9 7. METODOLOGIA 9 8. EMBASAMENTO TEÓRICO 10 9. PROPOSTA DE SUMÁRIO PROVISÓRIO PARA O TCC 16 10. CRONOGRAMA 17 11. REFERÊNCIAS 18 1 TEMA NECESSIDADE E LEGITIMIDADE PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 2 INTRODUÇÃO O eminente projeto de pesquisa tem como objetivo a possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda constitucional ao art. 228 Constituição Federal de 1988, sem invadir o mérito de…

com/topicos/projeto-de-pesquisa-pronto-direito.../0 Grátis Artigos Acadêmicos em Projeto De Pesquisa Pronto Direito Do Trabalho para estudantes. Use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus 1 - 20. TCC Pronto - Projeto de Pesquisa, bibliografado sobre aborto www.ebah.com.br/content/ABAAAeiQsAD/tcc-pronto Baixe grátis o arquivo TCC Pronto.docx enviado por Paulo no curso de Direito. Sobre: Projeto de Pesquisa, bibliografado sobre aborto.…

Trabalho de Conclusão de Curso – ORIETAÇÕES. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) pode ser caracterizado como a última expressão do discente com relação ao aprendizado que foi adquirido no transcorrer de sua vivência acadêmica durante o curso. Em outras palavras, é a materialização, através da escrita de um trabalho científico, do conhecimento adquirido durante o período de labor acadêmico em todos os seus âmbitos (profissional, pessoal e social). Dessa forma, o estudo formaliza um…

DE BRASÍLIA THATIANE LEAL PENA MAIORIDADE PENAL Brasília 2013 THATIANE LEAL PENA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado no âmbito das atividades de Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas Promove de Brasília. Orientador(a): Kadidja Barros Leadebal Brasília 2013 THATIANE LEAL PENA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso

ARTIGO 217-A, CAPUT DO CODIGO PENAL. FERNANDÓPOLIS 2013 “As nuvens mudam sempre de posição, mas são sempre nuvens no céu. Assim devemos ser todo dia, mutantes, porém leais com o que pensamos e sonhamos; lembre-se, tudo se desmancha no ar, menos os pensamentos”. Paulo Beleki RESUMO O trabalho monográfico presente, tem por objetivo um leve estudo sobre o novo artigo 217-A do código penal, incluído…

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O artigo 311 e seguintes, do Código Processual Penal, nos traz a figura da Prisão Preventiva como uma das formas de Medida Cautelar prevista no Título IX da referida Lei, sendo que tal medida deve ser aplicada não como uma pena sem o devido trânsito em julgado, mas sim como uma forma de garantir a aplicação da lei penal, bem como, o transcurso normal da investigação e da instrução criminal, desde que provado a sua real necessidade

Copyright © 2014 Núcleo de Pesquisa e Produção Científica Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) punível pelo artigo 184 do Código Penal Brasileiro. FACULDADE PROJEÇÃO Presidente da Mantenedora: Prof. Oswaldo Luiz Saenger Diretora Geral das Unidades Educacionais: Profa. Catarina Fontoura Costa Diretor Acadêmico da Educação Superior: Prof. José Sérgio de…