Tcc Em Penal

4 A TUTELA PENAL FRENTE AO DIREITO À DIVERSIDADE RESUMO Este trabalho tem por escopo a análise do binômio possibilidade/necessidade da criminalização da homofobia no Brasil como forma de combater a crescente violência sofrida por aqueles que fazem valer seu direito de exercer livremente a sua sexualidade. Discutindo assim a viabilidade do uso da norma penal e, consequentemente, do aparato do sistema criminal, como forma de enfretamento da violência contra as minorias…

ótica o fundamento jurídico e ético do direito de morrer é a dignidade da pessoa humana. O conceito de dignidade humana é o viés central na discussão do direito à vida e do direito à morte digna. 1.2 – FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Eutanásia: Ilícito penal ou prática amparada no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana? 1.3 - JUSTIFICATIVA O tema apresentado é de grande relevância social e jurídica, pois trata-se de um assunto bastante polêmico, que tem levantado inúmeras discussões,

DE CIÊNCIAS LURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO RAQUEL ISANIA NUNES DA SILVA ANÁPOLIS 2014 RAQUEL ISANIA NUNES DA SILVA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Anhanguera de Anápolis – GO, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa em…

Audiência de custódia e o sistema processual penal brasileiro: um vislumbre para além da proposta inicial Francisco Sannini Neto|Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 01/2015. Elaborado em 01/2015. «Página 1 de 1» Você gostou?0 votos Assuntos: Audiência de custódia Teoria geral da prova Audiência criminal Prisão cautelar A audiência de custódia tem por objetivo uma análise mais detida sobre a legalidade da prisão em flagrante, a necessidade da sua conversão em alguma medida cautelar…

Redução Da Maioridade Penal Grátis Artigos ... www.trabalhosfeitos.com/.../pré-projeto...maioridade-... Translate this page Grátis Artigos Acadêmicos em Pré Projeto Redução Da Maioridade Penal para estudantes. Use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus. Pre Projeto De Monografia Maioridade Penal Grátis Artigos ... www.trabalhosfeitos.com/.../pre-projeto...maioridade-... Translate this page Grátis Artigos Acadêmicos em Pre Projeto De Monografia Maioridade Penal para…

horária Créditos Código Disciplina Tipo Gr T P C T P C ED Matur Pré-Req Co-Req CCJ0005 CIÊNCIA POLÍTICA MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CCJ0006 DIREITO CIVIL I MÍNIMA 88 0 0 4 0 0 0 0 CCJ0003 CCJ0007 DIREITO PENAL I MÍNIMA 88 0 0 4 0 0 0 0 CCJ0003 CCJ0008 SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CCJ0001 CCJ0009 TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA MÍNIMA 44 0 0 2 0 0 0 0…

36 0 22 TOTAL: 07 Disciplinas 2º PERÍODO Carga Horária Tipo T P AE CIÊNCIA POLÍTICA OBRIGATÓRIA 36 0 0 SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA OBRIGATÓRIA 36 0 22 TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA OBRIGATÓRIA 36 0 0 DIREITO PENAL I OBRIGATÓRIA 72 0 0 HISTÓRIA DA CULTURA E DA SOC. NO MUNDO CONTEMP. ELETIVA 36 0 0 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ELETIVA 36 0 0 METODOLOGIA CIENTÍFICA OBRIGATÓRIA 36 0 0 TÓPICOS EM LIBRAS:SURDEZ E INCLUSÃO OPTATIVA 36 0 0…

Carga horária Créditos Código Disciplina Tipo Gr T P C T P C ED Matur Pré-Req Co-Req CCJ0005 CIÊNCIA POLÍTICA MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CCJ0006 DIREITO CIVIL I MÍNIMA 88 0 0 4 0 0 0 0 CCJ0003 CCJ0007 DIREITO PENAL I MÍNIMA 88 0 0 4 0 0 0 0 CCJ0003 CCJ0008 SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CCJ0001 CCJ0009 TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA MÍNIMA 44 0 0 2 0 0 0 0 CCJ0057…

FACULDADE DE DIREITO ANTEPROJETO DE TCC Santos – SP Fevereiro/2015 1 Título provisório Ressocialização do preso na realidade brasileira: perspectivas para as políticas publicas. 2 Tema e sua delimitação A situação das penitenciárias no Brasil atualmente é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da…

PROJETO DE PESQUISA TCC I Francisco Justino Campinas – SP 2013 Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso a ser apresentado à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas – III, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Professor Anderson Rodrigues da Silva Campinas – SP 2013 I – Tema: A redução da maioridade penal …