TCC USUCAPI O ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE JOÃO MONLEVADE LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ASPECTOS JURÍDICOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR João Monlevade 2012 LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ASPECTOS JURÍDICOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito da Rede Doctum do Instituto de Ensino Superior de João Monlevade como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Prof.ª Orientadora: Renata Martins de Souza João Monlevade 2012 LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ASPECTOS JURÍDICOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado e aprovado, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito da Rede Doctum, no Instituto de Ensino Superior de João Monlevade, em 2012. Valor total: _____________________ João Monlevade, _____ de __________________________ de 2012. Prof.ª Renata Martins de Souza Orientadora Prof.ª Eliane Aparecida de Souza Coordenadora de TCC COMISSÃO AVALIADORA: ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ Dedico este Trabalho de Conclusão de Curso a todas as pessoas que, neste longo percurso, caminharam comigo. À minha família, por toda confiança e motivação. Aos meus professores, por todo o empenho dispensado. Aos meus colegas de sala, pelo companheirismo e apoio. A Deus, por conceder-me o privilégio de estar perto de

1 – Marco Histórico: Trata-se da nova modalidade de usucapião, inserida no Código Civil de 2002 com promulgação da Lei 12.424/2011, em 16 de Junho de 2011. Essa nova espécie de usucapião tem como elementos fundamentais a redução do lapso temporal e o abandono do lar conjugal pelo ex cônjuge ou ex companheiro, sendo este abandono o marco para a configuração daquela. E é devido a requisito “abandono do lar” que pretendo por meio deste Artigo discutir a problemática trazida pelo…

da modalidade ordinária; O artigo 1240-A e seu parágrafo primeiro trata de uma nova modalidade de usucapião especial urbana por abandono do lar. Passo 3 – Para realizarmos a atividade deste passo transcrevemos o artigo 1.240-A, com destaque do nosso grifo que entendemos importante para a reflexão. 1.240-A “Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros…

Universidade Federal Fluminense Niterói-2010 Introdução Neste trabalho o grupo apresentará o nosso ponto de vista de tudo àquilo que nos foi aprendido nas aulas de Fundamentos I juntamente com o TCC lido e estudado por nós. Vimos então, na década de 40, a profissão serviço social com o intuito de amparar e buscar soluções para intervir e melhorar a vida do menor em condições de vulnerabilidade moral, social... O TCC sobre o serviço social no juízo de menores…

ordenamento jurídico brasileiro, no qual trouxe inúmeras dúvidas em relação aos requisitos que devem ser preenchidos, principalmente no que tange ao abandono do lar, que pode restaurar a culpa pelo fim do relacionamento, sanado em 2010, pela emenda de número 66. Esta nova modalidade está regulamentada no artigo 1240-A do Código Civil Brasileiro de 2002, inserido pela lei 12.424/2011 que trabalha o “Programa Minha Casa, Minha Vida”, que diz: “Art. 1240-A. Aquele que exercer, por 2…

CONJUGUAL 1.3.2 DA CONDUTA CONJUGUAL CULPOSA 1.3.3 A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/10 E A QUESTÃO DA CULPA 2 A USUCAPIÃO URBANA POR ABANDONO DO LAR 2.1 CONCEITO E REQUISITOS PARA A CONCESSÃO 2.1.1 NOMENCLATURA E PROCEDIMENTOS DE CRIAÇÃO 2.1.1.1 O ABANDONO DO LAR E A DISCURSSÃO DA CULPA E SUA POSSIVEL INCONSTITUCIONALIDADE 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS APENDICE APENDICE A RESUMO INTRODUÇÃO …

CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO E TEMPO DE ESPERA SOFRIDOS POR CRIANÇAS EM ADOÇÃO G. M. V. ¹ G. C. W. ² RESUMO: O presente estudo trouxe por meio de pesquisa bibliográfica os principais aspectos da adoção. Mostrou-se que o processo adotivo é lento devido à burocracia assim, uma criança chega bebê na instituição e só é adotada com cerca de quatro anos, ou, pode passar a infância toda neste lar, pelo fado dos adotantes preferirem crianças com menos de dois anos. Em 2009, ocorreram…

comportamentos diversificados. A igualdade muitas vezes é interpretada de forma equivocada por parte da doutrina e até mesmo de julgados, sendo que em algumas oportunidades tudo às mulheres é negado sob o argumento da igualdade, em outras oportunidades tudo lhes é concedido por conta de uma pretensa incapacidade advinda da relação de dependência no seio conjugal, onde em razão da dedicação ao lar, marido e filhos, teriam deixado de se preparar para exercer atividade remunerada…

Bibliografia http://pt.wikipedia.org/wiki/Viol%C3%AAncia_dom%C3%A9stica http://newpsi.bvs-psi.org.br/tcc/152.pdf http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&id=1975 Introdução Este trabalho tem como finalidade de apresentar informações sobre a de violência contra a mulher e que dentre todos os tipos que ela sofre aquela praticada no ambiente familiar é uma das mais cruéis e perversas. O lar, identificado como local acolhedor e de conforto passa a…

este responsável pelo auxilio, planejamento e promoção de atividades voltadas ao bem estar coletivo, além de proporcionar um aprimoramento teórico-científico aos discentes do curso de Serviço Social. 1.3 METODOLOGIA Trata-se de um levantamento bibliográfico de caráter retrospectivo, que segundo Cervo; Bervian e Silva (2007) são estudos que visam conduzir o pesquisador a apreciar e analisar as contribuições científicas do passado sobre determinado assunto ou temática. Para tal…