Sobre A Lei Secular

PATRÍSTICA PENSAMENTO MEDIEVAL Pode-se inferir um pensamento político a partir de suas reflexões sobre as relações entre a Igreja e o poder secular Nos primeiros séculos da era cristã o cristianismo buscou se universalizar como religião e filosofia e para tanto foi fundamental a produção intelectual da patrística (séculos II a VII) MARLUS FORIGO 2 Partia da ideia de que o poder secular é um instrumento para a instauração de uma ordem imposta por Deus 5…

falho, o que levou a uma secularização do direito canônico e evoluiu constantemente para a estruturação do direito Civil, entretanto, o pluralismo dos ordenamentos pode ser evidenciado pelo fato de ainda o pecado em si permanecer dominante. O termo secular - guiado, segundo Weber, pelo próprio direito Canônico, que foi um grande instrumento para a racionalização-, se refere a uma legislação e jurisdição provenientes de poderes laicos. O nascimento da escola de Bolonha (Séc XI),onde…

resposta a mudanças econômicas e sociais que ocorriam naquele exato momento e lugar. Em 1075, depois de 25 anos de agitação e propaganda do papado, o Papa Gregório VII declarou a supremacia política e jurídica do papado sobre toda a Igreja e a independência do clero de qualquer controle secular. Igreja e Império: a Reforma de Cluny No período anterior ao século XI, o clero da cristandade ocidental – bispos, padres e monges – estava, em regra, muito mais submetidos à autoridade de reis…

dominante, é prevista pela Constituição Brasileira, no Artigo. 5 - VI : é inviolável a liberdade de consciência e de crença a, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantido na forma de lei, a proteção aos locais de culto e a sua liturgia. VII : é assegurada nos termos de lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de interrelação coletiva. Este é apenas um artigo de nossa Carta Magna, que assegura a tão salvaguardada liberdade…

início de sua produção intelectual Weber teria já teria utilizado o termo desencantamento como base de explicação do surgimento da modernidade ocidental (PIERUCCI, 2003, p. 216). Recebido em 19 de novembro de 2003 Aprovado em 27 de julho de 2004 e o secular, entre a civitas dei e civitas hominis. Embora se afirme que tal categoria do tempo (a secularização) teria surgido, primeiramente, no âmbito jurídico-político, ela contém uma profusão de significados que se estende a diversas áreas…

Direitos antigos: presentes ou distantes? Impérios orientais Problema das fontes Cidade x campo Formação das cidades estados Comunidade é participação cidadã Ambigüidades do direito grego Instituições x bases filosóficas Caráter humano das leis Regras universais (cosmopolis). Direitos antigos Descobertas x redescobertas Contextualização Direito x escrita Problema das fontes Impérios orientais Cidade x campo Cidades estado no mediterrâneo Comunidades de proprietários ➡️…

Jones – não podia obter a guarda de crianças por considerar inaceitável a prática do homossexualismo. Esse casal de sexagenários, que tinha acolhido 15 menores ao longo da sua vida, não pôde continuar a fazê-lo depois que foi aprovado o Equality Act, lei inglesa centrada nos direitos dos homossexuais. Segundo os juízes, as crenças religiosas incapacitavam esse casal para educar as crianças, já que era de prever que transmitiriam a elas sua rejeição ao homossexualismo. O referido casal…

A POLÊMICA DO VÉU ISLÂMICO NO ESTADO SECULAR MODERNO SOB A ÓTICA DO DIREITO À DIFERENÇA Abhner Youssif Mota Arabi RESUMO O presente artigo parte da proibição do uso de burca e niqab em ambientes públicos na França para discutir temas concernentes ao Estado Moderno e aos limites de suas ações tendo em vista seu caráter de secularidade, bem como os direitos subjetivos das minorias político-legislativas. Trata também esse trabalho dos reflexos de tais problemas na democracia contemporânea,

A secularização é um conceito imprescindível para descortinar as teorias do Estado Moderno. Revela em si uma estrutura dualística entre o espiritual (poder invisível) e o temporal (poder visível), entre o sagrado e o profano, entre o eterno e o secular, entre a civitas dei e civitas hominis. Embora se afirme que tal categoria do tempo (a secularização) teria surgido, primeiramente, no âmbito jurídico-político, ela contém uma profusão de significados que se estende a diversas áreas do…

de Farias Junior - 12/0043114 LUTERO, Martinho - Sobre a Autoridade Secular. Segunda Parte. 1ªed. São Paulo: Martins Fontes, 1995. Na segunda parte do livro o autor estabelece as fronteiras da autoridade secular, fazendo uma interessante análise e condenação da Santa Inquisição. Segundo Martin Luther se alguém, príncipe ou bispo, impuser às almas leis feitas pelos homens não há possibilidade delas se efetivarem. Às almas caba apenas leis divinas, não é possível dar ordens onde…