O ESTADO LAICO

se deu em 15 de novembro de 1889, Ruy Barbosa redigiu o Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, separando definitivamente o Estado e a Igreja Católica Romana no Brasil(13). Em seu artigo 1º, referido Decreto determinava que “é proibido a autoridade federal, assim como a dos Estados federados, expedir leis, regulamentos ou atos administrativos, estabelecendo alguma religião, ou vedando-a, e criar diferenças entre os habitantes do país, ou nos serviços sustentados à custa do orçamento, por motivos de crenças, ou opiniões filosóficas, ou religiosas”(14). O artigo 2º preconizava a ampla liberdade de culto, enquanto os artigos 3º e 5º previam a liberdade de organização religiosa sem a intervenção do poder público(15). Conforme leciona Aldir Guedes Soriano, “a constitucionalização do novo regime republicano consolidou, através da Constituição de 1891, a separação entre a Igreja e o Estado, fazendo do Brasil um estado laico(16). Segundo Fábio Dantas de Oliveira, “a Constituição Federal de 1891 representou um marco no que tange à laicidade do Estado, pois todas as Constituições que lhe sucederam mantiveram a neutralidade inerente a um Estado Laico, ainda que teoricamente”(17). Não há menção a Deus em seu preâmbulo(18). 3.3 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 Em breve síntese, é possível afirmar que há menção à figura de Deus no preâmbulo da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 e que ela reconheceu a liberdade de…

responsável, o custo referente à urna funerária era pago pela prefeitura. A única coisa que deveríamos fazer era escolher o modelo da urna, o que naquele momento não era absolutamente importante para mim. As pessoas que estavam comigo sugeriram uma urna branca, comum para crianças. Eu aceitei. A notícia espalhou-se rapidamente. Só então eu soube que a televisão local havia feito uma reportagem sobre o acidente e que membros da minha família não permitiram que fôssemos…

optando pelo mais adequado ao interesse de onde quer chegar e o que quer alcançar. (COBRA, 1991) Hoje em dia em muitas organizações, ou em sua maioria, a administração estratégica é executada a fim de beneficiar a organização que souber utilizá-la do modo correto. A Administração Estratégica é um processo contínuo e voltado a manter a organização sempre focada com a sua estratégia. Ou seja, com os olhos de todos voltados para o sucesso e aonde ela quer chegar, integrando todos os…

Taboada de Carvalho Raphaelli Pró-Reitora Acadêmica Prof.ª Carmem Lúcia Taboada de Carvalho Secretária Geral UNIMES VIRTUAL LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS  EQUIPE UNIMES VIRTUAL Diretor Executivo Prof. Eduardo Lobo Supervisão de Projetos Prof.ª Deborah Guimarães Prof.ª Doroti Macedo Prof.ª Maria Emilia Sardelich Prof. Sérgio Leite Grupo de Apoio Pedagógico - GAP Prof.ª Elisabeth dos Santos Tavares - Supervisão Prof.ª Denise Mattos Marino Prof.ª Joice Firmino da Silva Prof.ª…

Por que serenata e não seresta? 21 Serenatas de Conservatória: Patrimônio Cultural Imaterial 26 O movimento musical e suas características 26 Repertório poético-musical: “canções com jeito de luar” 29 Instrumental 34 O Museu da Seresta e Serenata e seus fundadores 36 O projeto “Conservatória em toda casa uma canção” 43 A cumplicidade da Comunidade com a Serenata 45 Riscos e ações de salvaguarda às Serenatas como Patrimônio Cultural 46 …

efetivo pagamento (art. 40, XIV, “c”). Como se percebe, a Lei n. 8.666/93 não faz alusão expressa à repactuação. O presente estudo, iniciado no ano de 2006, foi impulsionado pela constatação, decorrente da nossa experiência profissional na época, de que a ausência de um marco legal para a repactuação implicava uma má 1 compreensão do tema, e, por conseguinte, dificuldades na prática administrativa, tanto por parte das empresas contratadas ao manejarem seus requerimentos, como por…

Política de Turismo e Desenvolvimento Reflexões Gerais e Experiências Locais Jean Henrique Costa & Michele de Sousa (Organizadores) Política de Turismo e Desenvolvimento Reflexões Gerais e Experiências Locais Série “C” – Volume 1582 – Março de 2010 Copyright © Jean Henrique Costa, Michele de Sousa (orgs.), 2010. Revisão Rosa Maria Mesquita Leite Diagramação Valdianio Macêdo Capa Rick Weakmann Catalogação da Publicação na Fonte. Universidade do Estado do Rio…

Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi Hassan Choukr Felippe Borring Rocha Firly Nascimento Filho Frederico Price Grechi Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo Helena Elias Pinto Jean Carlos Fernandes João Carlos Souto João Marcelo de Lima Assafim José dos Santos Carvalho…

acima de tudo, nosso. v Agradecimentos Agradeço a Deus, pela vida, pela coragem, por me guiar pelos caminhos, por me trazer até aqui, enfim, por tudo. Aos meus pais pelo apoio incondicional, acreditando quando parecia impossível e por continuarem acreditando mesmo quando se mostrou inviável, e entre tantas outras coisas, por passarem por tudo isso comigo em busca deste sonho. Ao meu irmão pela paciência, pela atenção. Família é tudo. Aos que chamo amigos, os mais…

1  PRISÃO PROVISÓRIAE LEI DE DROGAS Um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo Maria Gorete Marques de Jesus Amanda Hildebrand Oi Thiago Thadeu da Rocha Pedro Lagatta 2011  Prisão Provisória e Lei de Drogas: um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. [recurso eletrônico] / Maria Gorete Marques de Jesus, Amanda Hildebrando Oi; Thiago Thadeu…