Semelhanças Do Código De Hammurabi

visualizar a aplicação da dignidade da pessoa humana pelo Supremo Tribunal Federal. 1. Desenvolvimento histórico A dignidade humana, por ser inerente à pessoa, existe desde o surgimento do homem. Alexandre de Moraes1 alude que em 1690 a.C. o Código de Hammurabi codificou a dignidade humana como um direito comum a todos. Eduardo Carlos Bianca Bittar2 atesta que, historicamente, quanto à dignidade humana: “[...] a noção não está ausente no pensamento grego, pois se manifesta na concepção…

fundamentais : Direito público 342.7(81) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 5.988/73) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brazil O Senhor é meu pastor, e nada me…

Mesopotâmia e Egipto. Na Mesopotâmia são constituídas por tabuinhas de argila gravadas com um estilete em escrita cuneiforme. Esta técnica permitiu que estes documentos tivessem sobrevivido até à actualidade, como aconteceu com as bibliotecas de Hammurabi (c. 1700 a.C.) em Mari e de Assurbanípal (c. 630 a.C.) em Nínive. O mais antigo documento farmacêutico conhecido é uma tabuinha suméria executada por volta do último quartel do terceiro milénio, contendo quinze receitas medicinais e…

Pernambuco, talvez mal orientadas, têm por fim a captação dessa eletricidade atmosférica, cujos resultados, embora medíocres, comprovam aquela possibilidade em alta escala. Isso é dito desde já, para corroborar o que diremos mais adiante sobre a semelhança da Bíblia com os livros anteriores da Babilônia, da Índia, da Pérsia etc., e que o próprio Moisés diz ter tido seu conhecimento. As últimas escavações feitas na Babilônia têm fornecido inúmeros tijolos com inscrições de Yevah, o…

Constant. Rafael Henrique Renner Mestre em Direito Civil pela UERJ; Professor de Direito Civil da UNISUAM; Expositor da EMERJ; Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; Autor de O novo direito contratual. A tutela do equilíbrio contratual no Código Civil. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 2007. 10 Raphael Lemos Pinto Doutorando em Direito na Universidad de Burgos/Espanha; professor e advogado. Renata de Carvalho Salles Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de…

público primário, identificado por Luís Roberto Barroso1 como “a razão de ser do Estado e sintetiza-se nos fins que cabe a ele promover: justiça, segurança e bem-estar social”. A partir dessa concepção a palavra resultado entra no Direito, à semelhança do que ocorre em outras disciplinas humanas, e ganha, aqui, a veste de juridicidade, entendida em sua tríplice vertente: eficácia (resultados desejados); eficiência (resultados alcançados) e efetividade (resultados difundidos por…

ter ‘juiz próprio’, ou seja, jurisdição especial, o que nem chega a ocorrer em todos os países do mundo ocidental industrializado”. Em última análise, embora seja verdade que a legislação instrumental trabalhista ainda é modesta, carecendo de um Código de Processo do Trabalho, definindo mais detalhadamente os contornos do processo laboral, não há dúvida que o Direito Processual do Trabalho é autônomo em relação ao processo civil, uma vez que possui matéria legislativa específica…

es, em el más amplio sentido, uma injuria contenida em uma ley penal, o uma acción contraria al derecho del outro, conminada em uma ley penal”. 25 Prado, Luiz Regis. Bem Jurídico-Penal e Constituição, p. 28. 14 Inclusive, ao elaborar o Código Penal da Baviera (1813) Feuerbach externa de forma clara tal ponto de vista, deixando de criminalizar condutas imorais como a heresia, a blasfêmia, a bigamia e o incesto26. Na mesma esteira, com o idêntico propósito de distanciar da…

cogitar se, o que está pregado na Bíblia (outra grande invenção humana) a teoria, o conceito, é bom ou é ruim, se está certo ou está errado. Eu sei que “não matarás, não furtarás, honrarás pai e mãe, não dirás falso testemunho” etc, estão no Código Penal Brasileiro. Isso você pode escolher onde quer ler. A poesia, as teorias da Bíblia são outro assunto. Por que? Porque, independente de Jesus ter existido ou não, a Bíblia existe!... Ela está aí... É bonita... É poética!... É a Bíblia que

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