Análise da saúde suplementar no brasil

visa identificar as conseqüências da regulamentação da saúde suplementar no Brasil para o setor. Parte de uma análise da Constituição Federal 1988, através de suas definições e caracterizações de direitos e garantias individuais, passando pelos direitos sociais até o direito à saúde. Em seguida, verificamos o contexto histórico da evolução do setor e, finalmente, os marcos legais necessários para preservar o equilíbrio do setor – a Lei 9656/98 e a lei 9961/00, tendo por base informações de natureza documental. O estudo mostra a necessidade de regulação da atuação das instituições privadas e as conquistas obtidas através da criação de um órgão que centraliza a fiscalização e que determina os critérios para atuação destas empresas no setor. PALAVRAS-CHAVE: Saúde suplementar, ANS, Regulação. 1- INTRODUÇÃO De acordo com Pietrebon, Prado e Caetano (2008), o atual sistema de saúde do Brasil está definido nas premissas da Constituição Federal de 1988, que expressa a saúde como direito de todos e dever do Estado, o qual deverá cuidar da assistência pública, da edição de normas de proteção à saúde e da prestação de assistência médica e hospitalar mediante políticas sociais e econômicas. O sistema de saúde pode ser dividido em dois subsistemas: o público e o privado. Segundo Moraes (2007) e Lenza (2006), na Constituição Federal de 1988, o direito social é uma das espécies do gênero de direitos e garantias fundamentais. A saúde esta elencada entre os direitos sociais…

A saúde suplementar é composto pelos serviços financiados pelos planos e seguros de saúde. Este possui um financiamento privado, mas com subsídios públicos, e gestão privada regulada pela AgênciaNacional de Saúde Suplementar. Os prestadores de assistência são privados, credenciados pelos planos e seguros de saúde ou pelas cooperativas médicas, serviços conveniados ou contratados pelo subsistemapúblico, que, por sua vez, são contratados pelas empresas de planos e seguros de saúde que…

PANORAMA DO SETOR DE SAUDE SUPLEMENTAR BRASILEIRO A saúde suplementar pode ser definida como todo atendimento privado de saúde, realizado ou não por meio de um convênio com um plano de saúde. Estão presentes dentro do cenário da Saúde Suplementar no Brasil o governo - representado pelo Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – as operadoras de planos de saúde, hospitais e as clinicas prestadoras de serviços…

A situação atual A situação atual do mercado da saúde suplementar no Brasil e apontamentos para o futuro do mercado da saúde suplementar no Brasil e apontamentos para o futuro O artigo fala sobre os planos de saúde particulares, que até pouco tempo atrás não existia uma norma nem uma regulação para esta área os planos criavam suas próprias regras e normas. Nos anos 2000 foi criada a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que tinha como principal objetivo promover o interesse…

1441 Compared supplementary healthcare policies in the context of public health systems: European Union and Brazil Silvia Gerschman 1 1 Departamento de Administração e Planejamento, Escola Nacional de Saúde Pública. Av. Leopoldo Bulhões 1.480/708, Manguinhos. 21041-210 Rio de Janeiro RJ. Gerschman@ensp.fiocruz.br Abstract This paper analyzes the supplementary healthcare policies adopted in recent years in Brazil and in European countries. The proposed approach is a comparative…

MÉTODO DE PREDIÇÃO DE CUSTOS ASSISTENCIAIS: CONSIDERAÇÕES NO GERENCIAMENTO DE RISCO NA ÁREA DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL MARCELO COELHO DE SÁ (UFRN) marcelocoelho@unimednatal.com.br ILAYDIANY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (UFRN) ilaydiany18@hotmail.com JOSÉ ALFREDO FERREIRA COSTA (UFRN) alfredo@dee.ufrn.br JOSE ANDRE DIOGO NETO (UFRN) jandrediogo@ufrnet.br ANTONIA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA (UFRN) ANTONIAS@CORREIOS.COM.BR Resumo: NESTE TRABALHO APRESENTA-SE UM PANORAMA DO SETOR DE…

seguro saúde tem por objetivo garantir através de uma rede credenciada ou através de reembolso, o acesso do segurado a médicos, laboratórios, clínicas e hospitais, em caso de doença, acidente pessoal ou gravidez. É um produto que pode ser contratado por empresas para seus sócios e funcionários. Oferece diversos tipos de planos e coberturas, com ou sem carência, desde o plano básico com uma rede credenciada mais modesta até o plano máximo com os mais conceituados prestadores de serviços…

PLANO DE CUIDADO PARA IDOSOS NA SAÚDE SUPLEMENTAR PLANO DE CUIDADO PARA IDOSOS NA SAÚDE SUPLEMENTAR Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Av. Augusto Severo, 84, Glória CEP: 20021-040, Rio de Janeiro – RJ Tel.: +5521 2105 0000 Disque ANS: 0800 701 9656 http://www.ans.gov.br ouvidoria@ans.gov.br Diretoria Diretoria Diretoria Diretoria Diretoria Diretoria Colegiada da ANS de Desenvolvimento…

Atenção à saúde no setor suplementar: evolução e avanços do processo regulatório Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Av. Augusto Severo, 84 - Glória - CEP: 20021-040 Rio de Janeiro - RJ Disque-ANS: 0800 701 9656 www.ans.gov.br ouvidoria@ans.gov.br Atenção à saúde no setor suplementar: evolução e avanços do processo regulatório Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS Diretoria de Normas e…

DEPARTAMENTO DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA Disciplina Saúde Bucal na Sociedade Matriz de síntese de aprendizagem/conhecimentos* NOME: Mirna da Silva Lima Data 26/04/2015 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: PIETROBON, Louise; PRADO, Martha Lenise do; CAETANO, João Carlos. Saúde suplementar no Brasil: o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar na regulação do setor. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.18, n.4, 2008,…