Revista Nº 72

não seja mencionada sua profissão, que reputam humilhante. De início se aplicavam aos empregados domésticos alguns preceitos do Código Civil atinentes à locação de serviços. Sua atividade foi regulamentada pelo Decreto nº 16.107, de 30.7.23, e pelo Decreto-Lei nº 3.078, de 27.11.41. Este os definiu como os que laboravam em residências particulares mediante remuneração e lhes atribuiu direito a aviso prévio de oito dias, após um período de experiência de seis meses. Poderiam…

totalitarismo, democracia e ideologia, entre outros. Afirma que a democracia, como constituição de direitos, deve-se se efetuar de forma autônoma e não heterônoma, isto é, deve surgir no interior dos próprios movimentos sociais. Revista FMU Direito. São Paulo, ano 25, n. 35, p.64-72, 2011. ISSN: 2316-1515. 65 AUGUSTO COMTE E ÉMILE DURKHEIM: UMA SOCIOLOGIA "APAZIGUADORA" revolucionárias, enquanto a ordem provém de um movimento orgânico, estabilizador. No contexto…

1.↑ Pimentel, Antônio Martins de Azevedo. Histórico da mudança da capital federal. IN Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro, tomo LXXIII, parte 1, 1910, p. 280 2.↑ Costa, Graciete Guerra da & Medeiros, Valério Augusto Soares de. A Cartografia do Distrito Federal. IN Anais do III Simpósio Luso-Brasileiro de Cartografia Histórica. Ouro Preto: Universidade Federal de Minas Gerais, 10 a 13 de novembro de 2009. p. 3 3.↑ Gouvêa, Maria de Fátima Silva. Poder…

resultantes passaram a ser expressos em 3 casas decimais, entre 0 e 100 – mantendo a lógica, de que os maiores números significam percepções de corrupção menores -, e o Brasil obteve respectivamente os valores 43 e 42; a Argentina 35 e 34; o Uruguai 72 e 73; e o Chile 72 e 71 (TRANSPARENCY INTERNATIONAL). Nota-se que o Chile, a menor carga tributária dos países aqui analisados – mas que nem por isso tem uma carga pequena, dado que figura em sexto lugar dentre os 18 analisados pela OCDE…

ORGANIZAÇÃO + DISCIPLINA PERSONAL TIME ORGANIZER   Gerenciamento Racional do Tempo; Planejamento de Estudos para Concursos, OAB e Vestibulares. Entrega dentro de 72 horas. A técnica de apenas grifar partes importantes de um texto é pouco efetiva pois praticamente não requer esforço. Dessa maneira, o cérebro é incapaz de estabelecer conexões – essenciais ao aprendizado. É muito comum ver o uso de mnemônicos com as primeiras letras ou sílabas, como SoCiDiVaPlu para decorar os…

Direito de Família ÁREA TEMÁTICA: Responsabilidade Civil DEPARTAMENTO: Ciências Jurídicas/Coordenação de pesquisa e extensão e trabalho de conclusão de curso. ATIVIDADE: Orientação do trabalho de Conclusão de Curso – TCCI. CARGA HORÁRIA: 72 horas INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo central explanar sobre a Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010 que dispõe sobre Alienação Parental, desta forma buscou-se com a pesquisa aplicar a responsabilidade civil ao alienante…

Curso: Ciências Contábeis Período: 2014/2 Disciplina Análise de Custos Semestre: 6º - A Pré-requisito: Contabilidade de Custos Créditos 04 Professor (a): Maurício Dobiez, Esp. Carga Horária 72 h/a MISSÃO INSTITUCIONAL: Ser uma instituição de excelência na Educação Superior, capaz de desenvolver o potencial realizador das pessoas, cidadãos sadios, habilitados para a profissão e para a vida integrados com a comunidade. PLANO DE ENSINO 1 – OBJETIVO GERAL: Preparar

ideias que auxiliam no reconhecimento dos direitos da empregada doméstica, que anteriormente só eram garantidos aos empregados urbanos e rurais. Primeiramente, precisamos compreender o que é um empregado doméstico. Segundo o art. 1º, da Lei n. 5.859/72, doméstico é a pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial desta. Portanto, o doméstico pode…

empresas loteadoras e incorporadoras. Neste artigo, pretendemos abordar alguns pontos sobre o tema, especialmente a recente decisão do Recurso Especial nº 1.111.202-SP1, Relatado pelo Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 10/06/09, que decidiu o assunto em caráter de recurso repetitivo, culminando com a edição da Súmula 399 do STJ2, e a Lei nº 11.977/093 que, além de dispor sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, promoveu importante alteração procedimental em relação ao proprietário…

Serviço Social. O processo de formação profissional do assistente social. Cadernos ABESS nº 1. São Paulo: Cortez, 1986. 87p. ABESS - Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social. Ensino em serviço social: pluralismo e formação profissional. Cadernos ABESS nº 4. São Paulo: Cortez, 1991. 147p. ABESS - Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social. Produção científica e formação profissional. Cadernos ABESS nº 6. São Paulo: Cortez, 1998. 196p. ABESS - Associação Brasileira…