A redução da Maioridade Penal

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA CONCEPÇÃO IDEOLÓGICA 1Mariana Barbosa 2Priscila S. Pereira 3Tailine Freitas 4Wandersom Daniel Resumo: Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Introduzimos o assunto com uma breve reflexão sobre os aspectos que levam os adolescentes a vida na criminalidade, mostrando logo em seguida quais as raízes da criminalidade para os jovens brasileiros e concluímos o trabalho abordando medidas cabíveis para que o sistema seja cumprido. Percebe-se que a solução da criminalidade se reside no problema do Estado cumprir políticas públicas para assegurar o cumprimento dos dizeres constitucional, do Código Penal, da Lei de Execuções Penais e principalmente do Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras chaves: Redução da maioridade penal, criminalidade, educação. Introdução A história da criação de uma norma constitucional que explorasse a questão da maioridade penal foi um verdadeiro avanço etário quanto à adoção de um sistema de discernimento, que viesse possibilitar ao jovem a inimputabilidade penal submetendo ao marco de 18 anos completos, considera-se um critério de segurança. Isto não se trata de uma definição a respeito do tema calcada…

UMA EXPOSIÇÃO ACERCA DA PROPOSTA LEGAL EM TORNAR ADOLESCENTES AOS 16 ANOS IMPUTÁVEIS LEGALMENTE RESUMO A responsabilização em garantir o cumprimento da lei quantos aos direitos e deveres junto as crianças e adolescentes, não é mais direcionada apenas ao núcleo familiar, mais sim abrange toda a comunidade e o poder Estatal. Trazer á discussão a questão da diminuição da maioridade penal, envolvem diversos interesses de diferentes atores sociais, A estrutura familiar tem uma…

A PSICOLOGIA DOS INTERROGATÓRIOS E CONFISSÕES Introdução Em um sábado de manhã, no início de 1987, um jovem de 17 anos foi preso e levado para uma delegacia de polícia para interrogatório. Algumas horas mais tarde, ele confessou com riqueza de detalhes a respeito de como ele havia molestado sexualmente e depois assassinado duas mulheres idosas antes de sair de sua casa. No dia seguinte, o jovem confessou novamente os assassinatos, na presença de um advogado. Apesar da falta de…

Uma discussão sobre a estrutura dogmática positiva das normas jurídicas e sua influência nos direitos possessórios João Telmo de Oliveira Filho 1 Gerson Corrêa Júnior 2 Resumo: Este artigo apresenta algumas das definições referentes à teoria da norma jurídica, com ênfase nos seus aspectos teóricos dogmáticos, em que a doutrina do “positivismo jurídico”, especialmente na aplicação de casos concretos como na efetividade de direitos possessórios e na discussão acerca da função…

RESUMO Este trabalho apresenta uma análise sobre o os princípios do Direito Penal e Penas Privativas de Liberdade, além de conter um breve histórico sobre a evolução das penas em nossa sociedade. Palavras chave: Direito Penal; Princípios; Penas Privativas de Liberdade; ABSTRACT This study presents an analysis of the Criminal Law and Custodial Sentences principles with a brief history about the evolution of sentences in our society.…

cometido delitos de lesões corporais, estupros e homicídios passionais; os homens de negócio são sequestrados e mortos. Os menores infratores, infelizmente, com dia a dia nas ruas, são autores de atos repugnantes, em geral, sob efeitos do álcool e das drogas proibidas. O barbarismo atual choca a sociedade. Concomitantemente, sem a violência física, mas com grandes prejuízos aos cofres públicos, os delinquentes do "colarinho branco" (whitecollor crime) gozando do permanente e forte…

MARCELA SILVA OLIVEIRA FREIRE MARCILENE C. OLIVEIRA MENDES RELATÓRIO PARCIAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO E PROJETO DE INTERVENÇÃO Várzea Grande – MT Abril, 2015 ADRIANA DUTRA DOS SANTOS CAMIELE BENEDITA DO CARMO JOSÉ ALEXANDRE SCAFF KARLA V. OLIVEIRA DE CARVALHO MARCELA SILVAO LIVEIRA FREIRE MARCILENE C. OLIVEIRA MENDES RELATÓRIO PARCIAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO E PROJETO DE INTERVENÇÃO Relatório de Estágio apresentado ao Centro Universitário – Univag, como…

esperança pаrа seguir. Аоs meus amigos, pеlаs alegrias, tristezas е dores compartilhadas. Com vocês, аs pausas entre υm parágrafo е outro dе produção melhora tudo о qυе tenho produzido nа vida. AGRADECIMENTOS Agradeço a meu professor orientador João Paulo Rocha de Miranda, pela paciência nа orientação е incentivo qυе tornaram possível а conclusão desta monografia. A todos aqueles qυе dе alguma forma estiveram е estão próximos dе mim, fazendo esta vida valer cada vеz mais…

FACULDADE PITÁGORAS - UNIDADE DIVINÓPOLIS LEANDRO FERREIRA GARCIA LIMITES JURIDICOS – LEGAIS DO ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL DO POLICIAL MILITAR E OS SEUS REFLEXOS EM CASO DE ABUSO Divinópolis-MG 2015 LEANDRO FERREIRA GARCIA LIMITES JURÍDICOS – LEGAIS DO ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL DO POLICIAL MILITAR EOS SEUS REFLEXOS EM CASO DE ABUSO Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em direito na Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis, sob…

é fazer crer que as condenações não perdoadas, embora pudessem sê-lo, são antes abuso de força que emanações da justiça”. Cesare Beccaria. RESUMO Em determinados delitos, expressamente, o legislador prevê a possibilidade do perdão judicial, a ser concedido tendo em vista circunstâncias do caso concreto que tornam a reprimenda despiscienda ou desproporcional. O juiz concederá o perdão judicial, dispensando a pena ao réu, em sentença de natureza declaratória de extinção da…