Trabalho Principios Da Administra O P Blica N1

Faculdade Sul-Americana – FASAM, para complementação nota N1 da disciplina de Direito Administrativo I. Goiânia 2015 Sumário 1 – Introdução................................................................................................ 04 2 - Dos princípios da administração pública................................................... 04 2.1 - Da Legalidade.....................................................................................04/05 2.2 - Da Impessoalidade ........................................................................... 04/05 2.3 - Da Moralidade........................................................................................ 06 2.4 - Da Publicidade............................................................... 07/08/09/10/11/12 2.5 - Da Eficiência........................................................................................... 13 2.6 - Da Isonomia ou Igualdade Formal.......................................................... 14 2.7 - Da Motivação.......................................................................................... 14 2.8 - Da Autotutela.......................................................................................... 15 2.9 - Da Continuidade do Serviço Público....................................................15/16 2.10 - Da Razoabilidade e da Proporcionalidade........................................ 16/17 3 -…

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CONTEUDO PM-BA RESUMO PESSOAL LEGISLAÇÃO DA BAHIA: DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO: SÃO SERVIDORES MILITARES OS INTEGRANTES DA PM E BM, CUJA DISCIPLINA SERÁ DEFINIDA PELO ESTATUTO PROPRIO. AS PATENTES COM PRERROGATIVAS, DIREITOS E DEVERES A ELA INERENTES, SÃO ASSEGURADOS EM PLENITUDE AOS OFICIAS DA ATIVA, DA RESERVA OU REFORMA, SENDO-LHE PRIVATIVOS OS TITULOS, POSTOS E UNIFORMES MILITARES. OS POSTOS E AS PATENTES DOS OFICIAIS SÃO CONFERIDOS PELO GOVERNADOR, E A GRADUAÇÃO DOS…

de um sistema dinâmico que procura integrar os objectivos da empresa em ordem a obter lucros e às necessidades de desenvolvimento pessoal por parte do gestor” Outro autor, Carll Arbercht (Carll Arbercht cit. por Rocha e Dantas, 2007:129) define gestão por objectivos como: “Um padrão de comportamento da parte do gestor, caracterizado pelo estudo antecipado do futuro, em ordem a determinar os esforços de todos os elementos da organização, de forma que possam prosseguir os objectivos…

que nos permitiu suportar a tudo. Agradeço ainda aos professores que cada um a seu jeito saberam transmitir os conhecimentos de forma clara e objectiva. Um agradecimento especial ao meu tutor professor Manuel de Nascimento Júnior, pela atenção prestada durante o processo de elaboração desta monografia. Agradeço também a toda a minha família que directa ou indirectamente me deram o apoio para poder continuar a minha formação a nível superior. O meu especial agradecimento…

AIJC — Annuaire internationale de Justice Constitutionnelle Ac. Doutr. —Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo AÓR —Archiv des ôffentlichen Rechts Ac TC —Acórdãos do Tribunal Constitucional APSR —American Political Science Review ARSP —Archivfiir Rechts-und Sozialphilosophie BFDC — Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra BMJ —Boletim do Ministério da Justiça CC — Constitutional Commentary DD —Democrazia e diritto Doe. Adm. —Documentación Administrativa Dir —O Direito…

Afrânio de Carvalho Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro Registro de Imóveis Comentários ao sistema de registro em face da Lei 6.015, de 1973, com as alterações da Lei n. 6.216, de 1975 Forense – Rio de Janeiro Conteúdo CAPÍTULO 1 ............................................................................................................................................... 7 HISTÓRICO DO REGISTRO…

estamos no limiar de uma mudança radical na forma em que são criadas, mantidas, e recuperadas as informações de saúde, clínicas e administrativas, referentes à indivíduos e comunidades. Grande interesse, investigação, e experiências estão ocorrendo em vários países, principalmente na Europa e Estados Unidos. No Brasil, à vários anos existem grupos de pesquisadores dedicados à exploração de três temas centrais relativos ao prontuário eletrônico de saúde – arquitetura, conteúdo, e…

normas: 1) se o conflito se dá entre leis hierarquicamente distintas, vale a lei hierarquicamente superior, que revoga a hierarquicamente inferior; 2), se o conflito se dá com uma lei de mesmo grau hierárquico, a lei mais nova é a válida, revogando a lei anterior do mesmo grau hierárquico. Mas, note-se: se for publicada uma lei cujo conteúdo material está em conflito com outra lei hierarquicamente superior, ela passará a ter existência e, na data prevista, passará também a viger.…

saúde. As Secretarias Estaduais de Saúde têm um papel fundamental na organização e participação, em conjunto com as FAP e o nível federal, dos seminários de AA, com a responsabilidade de elaborar relatório descrevendo o potencial de utilização/ incorporação dos resultados/produtos das pesquisas no sistema e nos serviços de saúde e a capacidade desses produtos darem resposta aos problemas relacionados à organização dos serviços e à atenção à saúde prestada. A disseminação, na esfera…