Resumo Do Livro Curso De Direito Constitucional Gilmar Me

ARTIGO HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL – MÉTODO CONCRETIZADOR MOZ, Dayane1 MARASCHIN, Kátia Elis Zonin2 FRIEDRICH, Lucas3 dayanemoss@hotmail.com kathinha_jpa@hotmail.com fraitz69@hotmail.com RESUMO Introdução: A hermenêutica constitucional estuda os princípios, fatos e compreende os institutos da constituição para apresentá-la à sociedade. Para realizar esse estudo, a hermenêutica constitucional fez uso dos métodos gramaticais, históricos, sociológico, sistemático e…

RESUMO O instituto da Alienação Fiduciária ingressou no Brasil pela Lei n. 4.728/65, no seu artigo 66, sendo omisso quanto aos procedimentos no caso de inadimplemento do devedor fiduciante. Diante do contexto político e dos interesses das sociedades financeiras foi alterado pelo Decreto-Lei n. 911/69, no mesmo ano em que o Brasil assinava o Pacto de São José da Costa Rica, o qual foi ratificado em 1992. Essa alteração possibilitou a conversão da ação de busca e apreensão em ação de…

Após a conceituação, apontaremos os pontos em que se difere do instituto da isenção e faremos uma breve análise das principais situações de imunidade plasmadas no texto constitucional. O objetivo do presente artigo não é esgotar o estudo da imunidade, mas convidar o leitor a caminhar por um dos institutos mais importantes do direito, lançando um convite despretensioso para o seu aprofundamento em outras obras e julgados, dada infinidade de assuntos e discussões que este instituto nos oferece.

inserir nos meios de utilização/comunicação/reprodução a pretendida reprodução integral de obras de arte, como limitação por força da função social, o que nos leva à análise de atos internacionais bem como o art. 46, VIII da LDA, em face do sistema constitucional, como dito, diante das tentativas de fragilizar a referida LDA, a nosso ver sob o falso manto da cultura. Respeitadas opiniões em contrário somos de entendimento que o artigo 9.2 da Convenção de Berna, ao estabelecer que "Às…

Curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público Turma: 2013B Noturna Disciplina: Metodologia da Pesquisa Jurídica ______________________________________________________________________ MANUAL PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Brasília 2014 _________________________________________________________________________________ Manual para Elaboração e Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso – Página: 1 Curso de Pós-Graduação…

LIVROS NOVOS ADQUIDOS EM 2012 Ação Civil Publica Na Justiça Do Trabalho. Autor: Raimundo Simão De Melo. Edição: 2012. Editora: Ltr. Ação civil publica. Autor(Es): Francisco Antonio de Oliveira Edição: 2012 Editora: Ltr Ação regressiva acidentaria como instrumento de tutela do meio ambiente de trabalho, a Autor(es): Cirlene Luiza Zimmermann Edição: 2012 Editora: Ltr Ação Rescisória subtítulo: enfoques trabalhistas - doutrina – jurisprudência sumulas. Autor: Francisco Antonio De…

Estado Democrático de Direito, na área de concentração em Direito Constitucional, Fundação Escola do Ministério Público do Paraná – FEMPAR, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientadora: Profa. Cibele Fernandes Dias Knoerr CURITIBA 2009 2 TERMODE APROVAÇAO LUCAS DE CARVALHO KERBER MANDADO DE INJUNÇÃO E A NOVA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção de grau de Especialista no curso de…

FACTUM PROPRIUM NO DIREITO ADMINISTRATIVO: Proteção à confiança legítima dos que ingressam no serviço público amparados por liminares HENRIQUE APARECIDO PIMENTA Belo Horizonte 2011 FEAD APLICABILIDADE DO NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NO DIREITO ADMINISTRATIVO: Proteção à confiança legítima dos que ingressam no serviço público amparados por liminares HENRIQUEA PARECIDO PIMENTA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da FEAD,…

imediato dos créditos em questão. Salientamos, também, que os referidos trabalhos judiciais são conduzidos através de mandados de segurança preventivos, sem risco, portanto, de condenação da empresa em honorários de sucumbência. Atenciosamente, RESUMO DOS TRABALHOS JUDICIAIS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 1) Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS. Todo empresário sabe do peso gerado pelas as contribuições devidas ao PIS e a…

Liberdade de crença religiosa na Constituição de 1988 INTRODUÇÃO As gerações ou dimensões são processos evolutivos das conquistas dos direitos do homem em prol da liberdade, igualdade e fraternidade. Esse processo evolutivo pode ser dividido em três fases distintas, mas conexas. A primeira fase buscou a efetivação da liberdade, sem amarras estatais, para que o indivíduo pudesse percorrer sua trajetória sem qualquer intervenção por parte do Estado. Essa fase pleiteava uma abstenção do…